Fim de privilégios construiu a oposição na Câmara, avalia Miki ao falar sobre as CPIs - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Miki já avalia decreto para liberar comércio - Foto: Divulgação

Fim de privilégios construiu a oposição na Câmara, avalia Miki ao falar sobre as CPIs

Prefeito comentou na manhã desta terça-feira (27) a nova ofensiva da oposição com a abertura de duas CPIs, denúncia contra o Procurador-Geral e mudança na Lei Orgânica para obrigar a Prefeitura a executar emendas de vereadores no orçamento do Município

Cachoeirinha – A nova ofensiva da oposição que nasceu na base de sustentação que elegeu o prefeito Miki Breier e o vice Maurício Medeiros, lançada nesta segunda-feira (26), quer fazer o Governo sangrar, antecipando as eleições de 2020. A avaliação é do próprio prefeito em entrevista ao oreporter.net.

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Para Miki, a nova forma de Governar implantada desde sua posse, onde a independência dos poderes é respeitada sem haver a interferência do Executivo como ocorria em administrações passadas, não agradou a totalidade dos parlamentares.

“Nós tínhamos uma série de privilégios e quando se mexe com algumas questões, parte das pessoas fica resistente. Queriam mais e mais. As coisas têm um limite”, argumenta Miki. O prefeito não entra em detalhes, mas nos bastidores é comentado que o centro da discórdia está na distribuição de cargos e nos intermináveis pedidos dos vereadores para o atendimento de promessas feitas a cabos eleitorais e eleitores.

Na prática, segundo analistas políticos, vereadores estavam acostumados a Governar em um cenário no qual suas indicações políticas transformavam as secretarias em mini-prefeituras e elas passavam a ter atuações priorizando as bases eleitorais dos parlamentares.

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Durante o episódio da denúncia com 14 possíveis irregularidades político-administrativas, que culminou com a abertura do processo de cassação de Miki e Maurício, anulado pela Justiça semanas depois, chegou a ser comentado nos bastidores que vereadores tinham até mensalinho em gestões passadas. Detalhes, contudo, não vieram à tona.

Nesta nova ofensiva da oposição a estratégia foi agir em mais de uma frente. A primeira é a abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Ela ocorre na Sessão desta terça-feira (27) para investigar possíveis irregularidades nos pardais e também no contrato com a empresa SKM, responsável por serviços como capina e varrição de ruas, entre outros.

Na outra frente, os vereadores querem promover uma alteração na Lei Orgânica do Município para criar o orçamento impositivo. Pela proposta, o prefeito passa a ser obrigado a executar as emendas de parlamentares feitas na Lei Orçamentária Anual.

Na Justificativa, a Mesa Diretora argumenta que o objetivo da mudança é fortalecer o Legislativo. “A obrigatoriedade na execução orçamentária permite que os vereadores atendam às demandas colocadas pela população … Não se quer, com isso, impor restrições ao Executivo. Os vereadores conhecem os micros problemas do município … desta feita, o orçamento impositivo visa o cumprimento de recursos destinados a um setor específico, e que não rara as vezes são aplicados em outras obras de menor relevância.”

Ainda na Sessão desta terça, a Câmara vai analisar a denúncia feita pelo vereador Ibaru Rodrigues contra o Procurador-Geral, Emiliano Fragoso. Ele acusa o advogado de improbidade administrativa por estar atuando em processos até contra o Município, o que é proibido.

O que diz o prefeito

Sobre o orçamento impositivo, que precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara por 2/3 dos votos dos vereadores (12 votos), o prefeito disse à reportagem que vai aguardar. Se a alteração for aprovada, uma análise sobre a constitucionalidade será feita. No caso de haver o entendimento de que a medida é inconstitucional, o remédio será uma ação judicial para tornar nula a mudança.

Já no caso do Procurador-Geral, Miki garante não haver nenhuma irregularidade. “A denúncia não tem fundamento e vamos provar”, resume.

“Oposição existe para incomodar atrasar a cidade”

Sobre a nova ofensiva dos vereadores oposicionistas, Miki afirma que “oposição existe para incomodar e atrasar a cidade”. O prefeito ressalta que sua gestão levou 2,5 anos para colocar a casa em ordem e que vai continuar trabalhando para garantir à população mais segurança, empregos, mais investimos em educação e saúde.

“Infelizmente temos uma minoria de vereadores que se posicionaram contra o Governo. Felizmente, temos uma maioria que compreende uma série de questões e tem responsabilidade com o futuro da cidade”, ressalta.

As CPIs vão demandar tempo do Governo para responder aos chamados dos vereadores em busca de esclarecimentos. “É inevitável. Vamos gastar tempo para mostrar que não existe nada de errado, mas isso não vai nos afastar da continuidade do trabalho para atender às necessidades da população”, ressalta.

Miki emitiu uma nota na manhã desta terça após oreporter.net noticiar na noite desta segunda a abertura de duas CPIs. Confira abaixo, na íntegra:

“Após dois anos e meio dedicados quase que exclusivamente a arrumar a casa, os resultados começam a aparecer. Com a gestão em ordem, estamos conseguindo atuar com mais força naquilo que todo cidadão de Cachoeirinha deseja: segurança, saúde, emprego e educação.

A população está percebendo isso e a oposição também. Quando se trabalha sério e se muda de verdade as coisas, a gente mexe com os mais variados interesses. Infelizmente, isso gera ataques políticos. De nossa parte vamos seguir fazendo aquilo que a população espera: tratar os temas com total transparência e atacar apenas os problemas cidade.

Tenho convicção de que a maioria dos vereadores também pensa do mesmo modo e quer o bem de Cachoeirinha. O momento é de muito trabalho e união. Isso significa deixar de lado disputas partidárias e eleitorais e pensar apenas no futuro do nosso Município.

As pessoas que precisam de melhor atendimento de saúde ou voltar para casa com mais segurança não querem picuinhas, querem soluções. E é isso que seguiremos buscando. É hora de responsabilidade e muita dedicação. Estamos sempre abertos a um diálogo construtivo para que população da cidade seja sempre a grande beneficiada”.

Miki Breier – Prefeito de Cachoeirinha

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