Fim das carroças vira lei, mas depende da Prefeitura - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Carroças disputam espaço com carros na Flores da Cunha - Foto: Roque Lopes/oreporter.net

Fim das carroças vira lei, mas depende da Prefeitura

Texto foi promulgado pelo presidente da Câmara de Vereadores depois de expirado prazo para sanção por parte do prefeito

Cachoeirinha – Por iniciativa do vereador Marco Barbosa, Cachoeirinha agora tem uma lei criando o Programa de Redução Gradativa dos Veículos de Tração Animal. O texto foi promulgado pelo presidente da Câmara, Fernando Medeiros, na quinta-feira (12) e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo da última sexta-feira (13) sob o número 4545/2019, depois que expirou o prazo para que o prefeito sancionasse ou vetasse a proposta. Agora o município de Cachoeirinha tem 5 anos até extinguir de forma total a circulação das carroças nas vias urbanas.

Conforme a nova legislação, elaborada ao longo de dez anos, o Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal será implementado pela Secretaria Municipal Sustentabilidade, Trabalho e Desenvolvimento Econômico em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação e a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade.

São várias ações compreendidas pela nova legislação. Entre elas está o cadastramento social dos condutores de veículos de tração animal no período de 12 meses a partir da publicação da lei. “Discutimos esse projeto por um longo período. Buscamos experiências de outros municípios e realizamos seminário com representantes da EPTC para embasar o texto. Agora vamos cobrar para que seja colocado em prática o mais rápido possível”, comenta Marco Barbosa.

Medeiros sanciona lei de Barbosa (D) – Foto: Matheus Aguilhar/Divulgação

Também será necessário colocar em prática ações que viabilizem a inserção dos condutores de veículos de tração animal para outros mercados de trabalho, por meio de políticas públicas de transposição anual que contemplem todos os condutores identificados e cadastrados.

Marco Barbosa frisa que a substituição dos veículos de tração animal por meio alternativos será feita de forma escalonada. “A lei prevê a troca de 20% desses veículos no primeiro ano, 60% até o terceiro e 100% até o quinto ano de vigência. Não será nada da noite para o dia”, ressalta.

Marco Barbosa reforça que vai trabalhar, ainda, na obtenção de recursos para a substituição dos veículos de tração animal. “Já conversei com alguns deputados federais para liberação de emendas destinadas para a compra do chamado cavalo de lata, um carrinho movido por tração humana. Esta também é uma oportunidade de capacitar os carroceiros para que atuem na coleta seletiva, ampliando o serviço no município e fortalecendo as cooperativas de reciclagem”, destaca.

O que a lei proíbe:

  • A condução de veículos de tração animal por menores de 18 anos;
  • A circulação de transportes de tração animal no perímetro compreendido entre a Avenida General Flores da Cunha e a Avenida Frederico Augusto Ritter;
  • Os veículos de tração animal não poderão transitar em vias e em horários previamente designados pelo Poder Executivo municipal, bem como nas demais vias urbanas onde a velocidade permitida seja superior a 40 km/h.

Quando será permitida a utilização dos veículos de tração animal?

  • Nas datas comemorativas de 7 de setembro e 20 de setembro, bem como em eventos que cultivem as tradições gaúchas, desde que previamente autorizada pelo Poder Executivo municipal;
  • Em atividades realizadas em estabelecimentos públicos ou privados, nos termos da legislação vigente, tais como haras, turfe, hipismo, equoterapia, cavalgadas, desde que previamente autorizadas pelo Poder Executivo municipal;
  • Pelas forças públicas, militares ou civis, que tenham grupamentos de montaria, observadas as disposições da Lei Estadual nº 11.915, de 21 de maio de 2003, que institui o Código Estadual de Proteção Animal.
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