Fernando Ferrari: Prefeitura reaplica multa polêmica na construtora - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Caso envolve obra da Fernando Ferrari, entre outras - Foto: Fernando Planella/Arquivo

Fernando Ferrari: Prefeitura reaplica multa polêmica na construtora

Multa havia sido cancelada depois que foi descoberta a defesa da Brasília Guaíba apresentada em setor errado

Cachoeirinha – A multa polêmica aplicada pela Prefeitura de Cachoeirinha na construtora Brasília Guaíba, responsável pelas obras do do PAC 2 Mobilidade – Grandes Cidades, prevendo calçadas, ciclovias e pavimentação e o prolongamento da Fernando Ferrari, foi reaplicada conforme a notificação publicada no Diário Oficial do Município na última terça-feira (13).

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Este é um dos pontos polêmicos do projeto que tramita na Câmara de Vereadores onde a prefeitura pede autorização para pagar uma dívida relativa a atualização do contrato cedendo uma área de terras de 70 hectares.

O valor da multa é de R$ 3.954.569,05 e corresponde a uma sanção de 20% sobre o saldo da obra não realizada, R$ 19.772.845,25. No total, a construtora executou 63,64% do projeto e recebeu notificações e não deu continuidade. Em dezembro de 2018, a construtora recebeu a última notificação, mas a defesa não apareceu na Superintendência de Compras e Licitações.

Ela foi apresentada em outro setor e o prefeito Miki Breier cancelou a multa para ser analisada a documentação. Na semana passada, durante entrevista de balanço da gestão, o vice-prefeito Maurício Medeiros disse à reportagem que considerava a multa apenas suspensa e antecipou que considerava difícil ela não ser mantida.

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Segundo a secretária de Modernização Administrativa e Gestão de Pessoas, Aline Mello, o descumprimento do contrato motivou a sanção. “ principal motivo foram o não cumprimento de prazos e atrasos na entrega de etapas da obra”, explicou. A empresa tem até o dia 19 de janeiro, que vai em um domingo, para efetuar o pagamento ou apresentar defesa. “Após esse prazo, ela poderá ser inscrita na Dívida Ativa”, afirmou.

O presidente da Câmara de Vereadores, Edison Cordeiro, vinha cobrando uma explicação para o cancelamento da multa e defende que no acordo extrajudicial no qual a prefeitura paga a dívida de não atualização do contrato, ela seja descontada. A prefeitura deve em torno de R$ 8 milhões e para Cordeiro ela deva pagar apenas a metade deste valor.

O secretário de Governança e Gestão, Gilson Stuart, disse à reportagem que ainda está analisando como vai tratar o caso a partir de agora que a multa foi reaplicada. “Em princípio, uma coisa não interfere na outra, mas estamos avaliando. A Câmara ainda está de recesso e até o reinício dos trabalhos teremos uma definição se vamos rever ou não o acordo extrajudicial”, salientou.

O prefeito Miki Breier já antecipou que pretende refazer a licitação para terminar a obra, mas Maurício Medeiros salientou que a Brasília Guaíba poderá ingressar na justiça e bloquear o processo até que receba seus créditos.

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