Farra dos cargos: Câmara acaba com 18 cargos para concursados - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Rubinho: novos cargos deverão ser criados no futuro - Foto: Arquivo

Farra dos cargos: Câmara acaba com 18 cargos para concursados

 

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira (23) o último projeto do pacote apresentado pela Mesa Diretora com impacto nos servidores do Legislativo, tanto efetivos quantos temporários – CCs, FGs e estagiários. O projeto extingue dois cargos e coloca em extinção outros 16, ou seja, eles não serão preenchidos quando vagarem.

Na prática, a Câmara passa a ter somente sete vagas para concursados: um para técnico em informática, um para técnico em informática e cinco para técnico legislativo. Estas últimas são para um concurso que será realizado já que dois servidores se aposentaram e outros três vão se aposentar até meados do ano que vem.

Publicidade

O presidente do Legislativo, Rubens Otávio Steigleder Ohlweiler, o Rubinho, disse à reportagem há alguns dias, que os cargos extintos serão substituídos no futuro por novas funções. A ideia é criar novas vagas para técnico legislativo e analista legislativo, este segundo para quem tem nível superior. Não há, contudo, nenhuma garantia de que os concursos serão realizados no futuro, quando os cargos colocados em extinção vagarem.

O Ministério Público já instaurou um inquérito para investigar o alto número de CCs, FGs e estagiários enquanto o número de vagas destinadas a servidores concursados é muito baixo. A iniciativa ocorreu depois de vários apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considerou elevada a quantidade de cargos não efetivos se comparado aos efetivos.

Vantagens para novos diminui e para os atuais é mantida

Publicidade

No projeto aprovado nesta terça, os novos concursados terão uma vantagens a menos na progressão de carreira. Enquanto os atuais têm direito a 13 progressões na carreira a cada três anos ou por merecimento (os critérios premiam quem cumpre com suas atribuições, como chegar no horário e não sair antes do término do expediente), correspondendo a 9% de aumento salarial, os novos terão apenas 10 progressões e um aumento de 5%.

A Câmara optou por não seguir o exemplo do prefeito Miki Breier, que para economizar recursos públicos cortou ou reduziu uma série de vantagens do funcionalismo, entre elas esta do aumento real de 9% a cada três anos.

Os outros projetos do pacote

No pacote de projetos aprovado pelo Legislativo, estão ainda a regulamentação das vagas para estagiários, a consolidação dos cargos para CCs e FGs e um aumento real de 7%. A apresentação dos projetos trouxe à tona a realidade no Legislativo. No total, são 94 cargos para CCs, sete para FGs e 27 para estagiários.

Os estagiários atuais apenas terão que ser formalizados em novo contrato com as instituições de ensino e não está prevista nenhuma seleção pública para a substituição deles. O TCE tem recomendado que tanto prefeituras quanto as câmaras realizem seleção pública para a contratação de estagiários, dando oportunidade para todos. Além disso, a medida evita que os cargos sejam preenchidos por indicações políticas.

Publicidade
Compartilhe essa notícia
error: Não autorizamos cópia do nosso conteúdo. Se você gostou, pode compartilhar nas redes sociais.