Famílias que ficaram em abrigos vão receber o Auxílio Reconstrução

Famílias que ficaram em abrigos públicos durante as enchentes no Rio Grande do Sul vão receber o Auxílio Reconstrução, conforme prevê uma ação civil pública. Para isso, as prefeituras começaram a inserir a lista das vítimas a serem beneficiadas em novo módulo do sistema. O prazo para adicionar as informações finaliza em 3 de fevereiro. Ao todo, dez mil famílias poderão receber o valor de R$ 5,1 mil, como prevê o acordo firmado.

O sistema do Auxílio Reconstrução deve ser preenchido com os nomes e CPFs de todos os integrantes da família, além dos endereços dos abrigos. Caberá à prefeitura a verificação da composição familiar enviada, incluindo os requerimentos unipessoais, além da guarda dos documentos comprobatórios relativos às listas para fins de eventual auditoria.

Desde a criação do Auxílio Reconstrução até o presente momento, mais de 400 mil cadastros foram aprovados. O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e regulamentado pela Portaria n°1.774, publicada em 21 de maio.

Para estabelecer critérios, conceitos e procedimentos operacionais para o pagamento do Auxílio Reconstrução, o MIDR publicou uma Instrução Normativa. Confira mais informações AQUI.