Exclusivo: licitação do Arroio Passinhos trava com disputa entre duas empresas

Cachoeirinha – A licitação do Arroio Passinhos, cuja disputa aconteceu no dia 5 de setembro envolvendo uma obra com custo estimado em R$ 23,3 milhões, ainda não tem uma decisão sobre a vencedora. As empresas MGM Serviços Técnicos Ltda, de Porto Alegre, e a R. Schaeffer Construções Ltda, uma subsidiária da Conterra de Gravataí, que está em recuperação judicial, estão aguardando uma decisão da Comissão Especial de Licitação da Superintendência de Compras e Licitações da secretaria da Administração de Cachoeirinha.

O imbróglio surgiu com a desclassificação da MGM por não ter apresentado dentro do prazo o orçamento sintético da sua proposta, conforme previsto no edital. No dia da disputa, foi permitido que ela apresentasse o documento, mas ela acabou sendo desclassificada.

O orçamento sintético é apenas um resumo da proposta analítica, que tem todos os custos envolvidos. Com a desclassificação, a R. Schaeffer seria a vencedora, apesar de a proposta ter um custo maior.

A proposta da MGM para a infraestrutura e paisagismo foi de R$ 21.227.739,90, enquanto a da R. Schaeffer chegou a R$ 21.633.986,1, ou seja, R$ 406.246,18 mais cara.

A desclassificação da MGM foi uma decisão da equipe técnica da Comissão Especial de Licitação, formada por dois engenheiros. Os demais integrantes discordaram da decisão. “Entendemos como um excesso de formalismo a desclassificação da empresa pela mera ausência da proposta sintética, sendo que a proposta analítica (planilha de custos unitários e encargos) foi apresentada a contento. Acreditamos que a desclassificação vai contra os interesses da Administração, na busca da proposta mais vantajosa.”

A decisão final, porém, foi a de ser mantida a desclassificação sob a justificativa de que os “membros da comissão não têm capacidade técnica para analisar a proposta da empresa, por tratar-se de proposta de serviços de engenharia”. Diante disso, foi aberto prazo para a MGM apresentar recurso.

A MGM sustentou no recurso que a falha foi sanada e que a nova Lei de Licitações coíbe o formalismo exagerado e cita Art. 12, inciso IV. Ele estabelece que “a inobservância de exigências meramente formais que não comprometam a isonomia entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa não implicará a inabilitação ou desclassificação do licitante, desde que seja possível a sua sanação.”  

A empresa ainda que a R. Schaeffer apresentou sua proposta com “uma falha de natureza substancial e insanável que compromete a própria base” dela. O problema está na “apresentação de dois percentuais distintos para os Encargos Sociais (112,84% e 112,88%) em documentos centrais da proposta (carta proposta e planilhas) que gera incerteza sobre o preço real ofertado e compromete a exequibilidade do contrato”. Além disso, apontou que a concorrente não apresentou a Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial e sim um “alvará de dispensa”.

Já a R. Schaeffer argumentou que a MGM não apresentou a proposta final, o resumo, conforme previsto no edital e por isso deveria ser desclassificada. E ainda disse que possui decisão judicial que a autoriza a participar de licitações sem dispor de Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial.

Na Ata de Deliberação, a Comissão Especial de Licitação, concluiu que as falhas, tanto da MGM quanto da R. Schaeffer, “são insignificantes para a análise da proposta”. Com isso, o processo de desclassificação da MGM foi reaberto conforme decisão da Comissão publicada nesta terça-feira (30). Ainda não há uma data para a decisão final. Independentemente disso, o caso poderá parar na Justiça com a empresa derrotada ajuizando ação para tentar reverter o resultado. Acontecendo isso, a obra no Passinhos poderá levar meses e até anos para ser executada.

Clique aqui para saber os detalhes da obra do Arroio Passinhos