Estudo recomenda criação de grupo para gestão do transporte coletivo

Empresa contratada para analisar e validar o cálculo da tarifa fez recomendações que se repetem

Cachoeirinha – A criação de um grupo de trabalho para fazer uma análise aprofundada e a gestão do transporte coletivo e mobilidade em Cachoeirinha foi uma recomendação da empresa CDTRAN Serviços de Consultoria, Assessoria e Planejamento em Trânsito Ltda. Ela foi contratada para revisar e validar o cálculo da tarifa do transporte coletivo utilizado para ser definido o subsídio mensal que a prefeitura repassa para a Transbus para manter baixo o valor da passagem.

Algumas recomendações feitas pela CDTRAN não são novidade. Outra empresa, a Matricial, contratada em 2021 para um estudo que serviu de base para a renovação do contrato de concessão por mais 10 anos, já havia feito. Quase dois anos se passaram e poucas recomendações foram colocadas em prática. Uma delas é a criação de um grupo de estudo para monitorar de forma permanente o sistema de transporte coletivo e também questões ligadas à mobilidade urbana que afetam o tráfego dos coletivos. Ele serviria também, por exemplo, para analisar a qualidade dos abrigos de ônibus, oferecendo melhores condições que possam atrair mais passageiros. Somente baixar a tarifa não é uma solução que poderia fazer com que mais pessoas viessem a utilizar o transporte coletivo.

O secretário de Mobilidade Urbana, Emerson Santos, por intermédio da assessoria de imprensa, respondeu alguns questionamentos feitos pela reportagem. Segundo ele, há um planejamento para o futuro. “A prefeitura de cachoeirinha já iniciou melhorias no transporte, como renovação de frota, aumento de linhas e horários solicitados pelos contribuintes e redução da tarifa. Hoje a tarifa social é 3,75. Afirmar que não tivemos evolução e só ‘se apaga incêndio’ é para quem desconhece o sistema ou não utiliza o transporte público municipal.

A prefeitura vem sendo criticada desde a gestão passada por não dar transparência a assuntos ligados ao transporte coletivo, ao contrário do que acontece, por exemplo, em Gravataí. Os técnicos da CDTRAN, entre sócios e consultores, são do MDB, mesmo partido do prefeito Cristian Wasem, e no estudo fazem muitas recomendações que foram colocadas em prática na cidade vizinha.

Sobre a isenção de ISS, conforme o secretário, o impacto seria de apenas R$ 0,21 na tarifa técnica. “Com as dificuldades vividas pelos órgãos públicos na área das finanças, qualquer valor que se reduza na obrigação de aporte com dia determinado, causa dificuldades”, afirma.

O secretário não respondeu o questionamento sobre a utilização da metodologia Geipot no cálculo das tarifas. Na renovação do contrato com a Transbus consta que a revisão tarifária seria feita com base no fluxo de caixa, uma recomendação da empresa Matricial. Este outro método seria mais adequado por mostrar a realidade no que entra e sai de recursos do caixa da empresa. Já o Geipot leva em conta, entre outras informações, dados de mercado sobre, por exemplo, custo de chassi de ônibus. A Lei Municipal 4892/22, que estabelece o subsídio para a Transbus, define que o cálculo da tarifa deve ser pelo Geipot, contrariando o previsto no contrato da renovação da concessão. Diversos municípios brasileiros já estão usando há alguns anos a metodologia do fluxo de caixa ajustado.

Como é calculado o subsídio

A Transbus vem recebendo da prefeitura um subsídio para compensar o que ela não arrecada pelo fato de a tarifa ser de R$ 3,75. A tarifa técnica, também chamada de tarifa de remuneração, deveria ser hoje de R$ 8,26, conforme a planilha abaixo.

A CDTRAN fez duas análises. A primeira de dados de novembro e a outra, apresentada ao Conselho Municipal de Transporte Urbano, com dados de 16 de fevereiro a 15 de março. Nesse último período, foram transportados 148.797 passageiros pagantes, levando em conta a meia passagem de estudantes. Já isentos, foram 29.435 passageiros.

Levando em conta o valor da tarifa técnica de R$ 8,26, a empresa deveria ter faturado R$ 1.229.063,22. Como a tarifa está em R$ 3,75, ela arrecadou R$ 557.988,75. A diferença é de R$ 671.074,47. Esse valor, a prefeitura tem que tirar do seu caixa para pagar a empresa. Esse é o chamado subsídio.

Depois da polêmica da contratação da CDTRAN sem licitação e com políticos do MDB, mesmo partido do prefeito, o secretário de Mobilidade revelou que será realizada uma licitação para a contratação de uma empresa para fazer a aferição dos cálculos mensalmente pelos próximos. A revisão deveria ser a cada quadrimestre, conforme a lei do subsídio. O secretário destaca que a mudança não foi realizada por recomendação do Tribunal de Contas do Estado e foi uma decisão da secretaria para manter o cálculo dentro de uma realidade atual sem gerar um eventual passivo a ser pago para a empresa. A contratação da CDTRAN por R$ 14 mil equivaleu ao gasto com 3.733 passagens.

As recomendações feitas pela CDTRAN

• Diante do exposto e como forma de minimizar os impactos de aumento da tarifa aos usuários pagantes, recomendamos a desoneração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN

• Implementar um programa de mobilidade onde o município possa gerenciar as ações tanto no transporte e na mobilidade urbana e como um todo

• Criar um grupo de trabalho para a revisão e atualização das leis municipais: 598/1980, 599/1980, 3426/2011, 4296/2019 e 4896/2022

• Implantar o sistema de estacionamento rotativo pago, através de concessão e destinando o valor da outorga onerosa como receitas extratarifárias

• Criar grupo e um plano de trabalho técnico permanente, viabilizando o acompanhamento do sistema de transporte e o cumprimento das obrigações contratuais da operadora. Este grupo deve realizar estudo para adequação de todos os fatores e índices utilizados no cálculo, buscando sempre utilizar como base o realizado na operação

• Viabilizar a elaboração ou aquisição de um aplicativo que disponibiliza informações das linhas, horários e itinerários com gerenciamento da prefeitura

• Promover a renovação da frota com um plano a médio prazo, definindo a renovação da frota e garantindo que todo o novo veículo seja acessível e com sistema de ar condicionado

• Investir na infraestrutura viária, abrigos de paradas, bem como na segurança pública desses entornos