Estado habilita duas das três regularizações de áreas em Gravataí
Uma área não foi habilitada pelo Estado por falta de documentos, mas prefeitura pode recorrer
Gravataí – Nesta segunda-feira (17), o secretário de Desenvolvimento Urbano de Gravataí, Bruno Palaver, o diretor de Habitação, Marcos Bittencourt, e o vereador Bombeiro Batista estiveram na Secretaria de Estado da Habitação e Regularização Fundiária para tratar da habilitação do município junto ao governo estadual. O encontro teve como objetivo acelerar o processo de regularização de áreas prioritárias na cidade.
Durante a reunião, o secretário de Estado da Habitação, Carlos Gomes, confirmou que Gravataí está avançando na regularização de dois núcleos urbanos, beneficiando 650 famílias. O processo abrange 150 lotes no bairro Cruzeiro 2 e 500 lotes no bairro Tom Jobim.
“A legalização dessas áreas é essencial para garantir segurança jurídica aos moradores e melhorar a infraestrutura local. Assim que avançarmos com o convênio, traremos mais informações”, afirmou Carlos Gomes.
O secretário Bruno Palaver reforçou a relevância da iniciativa para o município. “A regularização fundiária permite acesso a serviços essenciais, infraestrutura qualificada e a presença efetiva do governo, promovendo o desenvolvimento das comunidades”, destacou.
Nos próximos dias, a Prefeitura de Gravataí buscará habilitar junto ao governo estadual mais 1.720 lotes em outra região da cidade, reforçando o compromisso com a regularização fundiária e a melhoria da qualidade de vida da população. A regularização da área da Nova Conquista – Nova Esperança não foi habilitada pelo Governo do Estado. A prefeitura tem até quarta-feira (19) para apresentar recurso. Faltou no processo a declaração das concessionárias de serviços públicos sobre a viabilidade de fornecimento, manutenção e operação dos serviços básicos (água potável, energia elétrica e esgotamento sanitário), nos que demandam instalação ou ampliação de rede.
