Estado alerta para golpes durante rodada de acordos de precatórios
PGE e TJRS informam canais oficiais de informações e recomendam falar diretamente com seu advogado e não pagar nada para receber
Com o lançamento da 9ª rodada de conciliação de precatórios do Rio Grande do Sul, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça (TJRS) fazem um alerta à população: crescem as tentativas de golpe envolvendo falsas liberações de valores.
A nova etapa de conciliação, iniciada na sexta-feira (11), é considerada a maior da história do Estado. A iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em parceria com o TJRS pode beneficiar cerca de 30 mil credores. O prazo para manifestação de interesse termina em 15 de agosto.
Alerta contra golpes
A PGE e o TJRS reforçam que não há cobrança antecipada de taxas ou custas para o recebimento de precatórios. Honorários e demais valores são descontados diretamente no pagamento oficial, nunca por meio de transferências avulsas ou via PIX.
As instituições recomendam que os credores:
- Desconfiem de mensagens informais: Tribunais e escritórios não utilizam WhatsApp ou SMS para comunicar liberações;
- Nunca realizem pagamentos para receber valores: qualquer solicitação antecipada é considerada golpe;
- Procurem seu advogado de confiança: dúvidas devem ser esclarecidas com o representante legal;
- Verifiquem dados bancários: transferências para contas de pessoas físicas são indício de fraude.
Canais oficiais do TJRS
Em caso de suspeita, o TJRS orienta que não se responda às mensagens. A verificação deve ser feita pelos canais oficiais:
E-mail: [email protected]
Telefones: (51) 3210-7293, 3210-7291, 3210-7335
O cidadão também pode consultar a situação do seu precatório no site do TJRS, informando o número do processo.
O que fazer se for vítima de golpe
Quem for alvo de tentativa de fraude deve:
- Guardar todas as provas: prints, documentos, números de contato e comprovantes;
- Notificar o banco: solicite o Mecanismo Especial de Devolução (MED), no caso de pagamentos via PIX;
- Registrar ocorrência: procurar a delegacia ou registrar online. Para crimes cibernéticos, o contato deve ser feito com o Departamento Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC), pelo telefone (51) 3288-9818.
Contato do Judiciário
O Judiciário pode fazer intimações ou citações por telefone ou meio eletrônico, por meio do cartório ou de oficiais de justiça. É fundamental manter os dados atualizados e, em caso de dúvidas, utilizar o site do TJRS ou o Balcão Virtual, que oferece atendimento por WhatsApp e videochamada.
Sobre a 9ª rodada de acordos
A atual rodada de conciliação é voltada a credores de precatórios contra o Estado, suas autarquias e fundações, com processos que tramitam no Judiciário estadual. A adesão permite antecipar o recebimento dos valores mediante acordo.
Precatórios são ordens de pagamento emitidas pela Justiça após decisão definitiva contra o poder público.
Mais informações
[email protected]
(51) 3210-6000, ramal 7190 (segunda a sexta-feira, das 12h às 19h)
A íntegra do edital está disponível no site do TJRS.
