Estado abre licitação para proteção contra cheias em Gravataí e Cachoeirinha

O Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (20), o edital para contratar a empresa que atualizará os anteprojetos de engenharia e os estudos ambientais do sistema de proteção contra cheias da Bacia do Rio Gravataí. A contratação inclui intervenções previstas em Gravataí e Cachoeirinha e está estimada em R$ 5.787.981,82.

As propostas serão abertas em 5 de outubro. A empresa será escolhida pelo critério de técnica e preço e terá 390 dias, contados da emissão da ordem de serviço, para concluir todas as etapas. O prazo inclui levantamentos de campo, investigações geotécnicas, atualização dos estudos hidrológicos, modelagem das cheias, elaboração dos anteprojetos e preparação dos documentos ambientais.

O trabalho será financiado pelo Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). O valor da licitação corresponde aos estudos e anteprojetos, não à execução das obras. A contratação servirá para definir as estruturas que deverão ser construídas, suas dimensões, localização, custo estimado e impactos ambientais.

Cachoeirinha terá dique e Parque da Matriz estudados

Em Cachoeirinha, o edital contempla a atualização do anteprojeto do dique existente, considerado parcialmente implantado. O trecho acompanha o Rio Gravataí nas áreas situadas a leste e a oeste da Avenida General Flores da Cunha.

A empresa deverá utilizar as marcas da enchente de maio de 2024 para atualizar a modelagem hidrodinâmica e estabelecer a nova cota de coroamento do sistema. A cota de coroamento corresponde à altura máxima do dique. Com isso, o estudo indicará quanto a estrutura precisa ser elevada para enfrentar eventos climáticos mais severos.

A Prefeitura pretende recuperar, reforçar e elevar o dique existente. As intervenções também deverão ser compatibilizadas com a intenção do Município de implantar um parque linear sobre a estrutura, além de considerar a proximidade da Casa de Cultura Demósthenes Gonzalez, da praça localizada ao lado do prédio e das ruínas da Casa Alberto Bins.

O edital prevê ainda a avaliação das casas de bombas da Avenida João Pessoa e da Avenida Dr. Nilo Peçanha, afetadas pelas cheias. O estudo deverá analisar bombas, painéis elétricos, comportas, condutos forçados, sistemas auxiliares e a integração dessas estruturas com o dique.

Outra novidade é a inclusão do Parque da Matriz, que não estava contemplado nos anteprojetos anteriores da Bacia do Gravataí. O bairro foi incorporado depois de tratativas do Governo Jussara Caçapava com a Secretaria da Reconstrução Gaúcha.

No Parque da Matriz, deverão ser avaliadas alternativas como dique, casa de bombas, bombeamento auxiliar, substituição ou ampliação da rede pluvial, canais e outras estruturas de contenção. O termo de referência também determina a análise dos pontos de entrada de água existentes entre o bairro e a BR-290, incluindo estruturas de drenagem e passagens de fauna sem mecanismos de controle.

Gravataí terá novos diques avaliados

Em Gravataí, uma das principais intervenções é o Dique Caça e Pesca, previsto para a região sul do município, na margem direita do Rio Gravataí. O anteprojeto existente deverá ser atualizado com os novos níveis de inundação, parâmetros hidrológicos e condições observadas durante a enchente de 2024.

Também serão estudados dois trechos de proteção na região da Vila Rica. O Dique Vila Rica-Oeste, também identificado como Dique Vale Ville, deverá proteger a área localizada a oeste do Arroio Barnabé e o contorno sul do Vale Ville. Já o Dique Vila Rica-Leste foi proposto para a área a leste do arroio, com o objetivo de proteger o contorno sul do bairro Novo Mundo.

O termo de referência determina que os projetos de Vila Rica, Vale Ville e Parque da Matriz sejam analisados de forma integrada. A intenção é evitar que uma obra construída em um município transfira ou amplie o risco de inundação em áreas vizinhas.

A empresa também deverá avaliar a vulnerabilidade da Estação de Tratamento de Esgoto da Corsan em Gravataí, a preservação da Associação Caça e Pesca e a compatibilização do sistema com a Orla do Rio Gravataí. O espaço possui praça, brinquedos, área de contemplação e estruturas de contenção que deverão ser considerados na definição do traçado.

Além desses projetos, Gravataí informou ao Estado que estuda diques para Vila Rica e Vale Ville, Passo dos Ferreiros e Jardim do Centro e Parque Itatiaia. Essas propostas municipais deverão ser consideradas na atualização geral do sistema e compatibilizadas com o Plano Diretor de Drenagem Urbana do município.

Estudos ambientais e desapropriações

A contratação também contempla o cadastramento de imóveis e famílias que poderão ser atingidos pelas futuras intervenções. Caso alguma alternativa exija remoções, a empresa terá de elaborar um plano preliminar de reassentamento e calcular os custos das desapropriações.

Na área ambiental, serão produzidos o Estudo de Impacto Ambiental, o Relatório de Impacto Ambiental e o Projeto Básico Ambiental. Também estão previstas audiências públicas antes da conclusão do processo de licenciamento.

Os anteprojetos deverão apresentar plantas, dimensões, materiais, sistemas de bombeamento, comportas, drenagem complementar, acessos, estimativas de custos e um cronograma preliminar para a implantação das obras.

Obras contam com R$ 450 milhões do Firece

Enquanto o Funrigs financiará os estudos agora licitados, a implantação das principais obras estruturantes da Bacia do Gravataí está vinculada ao Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), criado pelo Governo Federal.

O plano do Firece reservou R$ 450 milhões para a Bacia do Gravataí. O conjunto inclui diques em Porto Alegre, Cachoeirinha e Gravataí, além da proteção ambiental do Banhado Grande e da implantação de minibarramentos. O valor consta no plano federal de aplicação dos recursos.

Em Cachoeirinha, o projeto federal contempla o prolongamento do dique em direção a Canoas e duas novas casas de bombas previstas para o funcionamento desse trecho. Essas estruturas não correspondem ao objeto da licitação estadual publicada nesta quinta-feira.

Em Gravataí, os recursos deverão financiar as intervenções definidas para o Dique Gravataí, incluindo a proteção da região do Caça e Pesca. Antes da execução, porém, as soluções precisarão passar pela atualização técnica, pelo licenciamento ambiental e pela elaboração dos projetos básicos e executivos.

Previsão de 2028 não está confirmada

Um cronograma preliminar apresentado anteriormente pelo Governo do Estado previa o começo das obras da Bacia do Gravataí em maio de 2028 e a conclusão em maio de 2031. Entretanto, essas datas foram divulgadas antes da nova licitação e não aparecem como prazo confirmado no edital publicado nesta quinta-feira.

O documento estabelece somente o cronograma dos estudos. O anteprojeto de engenharia deverá ser entregue em até 294 dias e toda a contratação, incluindo os estudos ambientais e as audiências públicas, deverá ser concluída em até 390 dias após a ordem de serviço.

Por isso, 2028 continua sendo uma referência preliminar, mas não uma data garantida para o começo das obras. O cronograma definitivo dependerá da conclusão dos estudos, da obtenção das licenças ambientais e das futuras contratações dos projetos executivos e das construções.