Esquema de evasão fiscal e lavagem de dinheiro tem operação em Gravataí
Uma pessoa foi presa, e 11 investigados passarão a ser monitorados por tornozeleira eletrônica
Gravataí – A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro (Dercap), em conjunto com o Ministério Público do RS (Gaeco/MPRS) e a Receita Estadual, deflagrou nesta terça-feira (28) a Operação Acerto de Contas. A ação tem o objetivo de desmantelar um esquema de evasão fiscal e lavagem de dinheiro, estruturado por um profissional da contabilidade que utilizava empresas de fachada e notas fiscais inidôneas para suprimir tributos e ocultar recursos ilícitos.
Foram cumpridas 261 ordens judiciais, sendo 164 da Polícia Civil e 97 do Ministério Público, incluindo 31 mandados de busca e apreensão, 11 medidas cautelares com monitoramento eletrônico, uma prisão preventiva, apreensão de 30 veículos e 14 imóveis, além do bloqueio de ativos financeiros até R$ 225 milhões.
As diligências ocorreram em Porto Alegre, Canoas, Dois Irmãos, Igrejinha, Sapiranga, Araricá, Tramandaí, Capão da Canoa, Campo Bom, Gravataí e Guaporé. Uma pessoa foi presa, e 11 investigados passarão a ser monitorados por tornozeleira eletrônica. Em um dos locais, foram apreendidos 70 quilos de prata, 13 veículos, arma, notebooks, celulares e documentos.
Investigação e modus operandi
A operação recebeu o nome “Acerto de Contas” em referência à prática do investigado de ajustar valores de ICMS por meio de créditos indevidos de empresas noteiras ou diretamente em guias de arrecadação, sem base contábil-fiscal. Em conversas registradas por aplicativos de mensagem, o alvo principal instruía empresários beneficiários: “Pode deixar que eu faço o acerto de todas as contas. Fica tudo certinho.”
A investigação é fruto da articulação interinstitucional entre Polícia Civil, Receita Estadual e Ministério Público, autorizada pelas 1ª e 2ª Varas Estaduais de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro. Desde abril de 2024, o MP/RS conduzia apurações com base em relatórios da Receita Estadual, requisitando quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático. Paralelamente, a Polícia Civil investigava os mesmos alvos por lavagem de dinheiro, relacionada a empresas de fachada ligadas ao tráfico de drogas, culminando na Operação Livro Caixa, em dezembro de 2024.
A partir desse levantamento, as instituições passaram a atuar de forma integrada, com compartilhamento de provas, fortalecendo a investigação sobre crimes tributários e lavagem de capitais.
Profissional contábil atuava em esquema estruturado
O alvo principal, contador, prestava serviços a empresários interessados em reduzir ou suprimir tributos de forma ilícita. Para isso, utilizava notas fiscais falsas, empresas de fachada e repasses de empresas com passivo tributário insolúvel, dificultando a responsabilização fiscal e patrimonial.
Segundo o delegado Cassiano Cabral, diretor da Dercap, o investigado também atuava como operador financeiro de mais de uma organização criminosa, realizando simulação de operações comerciais, circulação artificial de recursos e reinserção desses valores no sistema financeiro formal.
Foram identificadas movimentações financeiras incompatíveis com renda declarada, aquisição e ocultação de imóveis e veículos de alto valor, mantidos em nome de terceiros. Entre os bens, estavam carros de luxo, como Mustang e BMW, e imóveis na praia. Essas circunstâncias fundamentaram as medidas cautelares pessoais e patrimoniais determinadas pelo Judiciário.
Objetivos da operação
As diligências visam interromper as atividades da organização criminosa, preservar e ampliar provas de natureza financeira e patrimonial, garantir a efetividade de sequestros, bloqueios e apreensões, aprofundar a identificação de outros envolvidos e assegurar o ressarcimento dos prejuízos ao erário.
