Escolas municipais poderão fazer parcerias para obras e outros projetos - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Eduardo e Rosinha, ao centro, posaram para foto na Câmara - Foto: Divulgação

Escolas municipais poderão fazer parcerias para obras e outros projetos

Lei aprovada pela Câmara de Vereadores prevê que empresas e pessoas físicas podem fazer doações de materiais, equipamentos e destinarem recursos para obras

Cachoeirinha – As escolas municipais de Cachoeirinha poderão firmar parcerias com empresas e cidadãos interessados em contribuir para a melhoria da estrutura das instituições de ensino. Isto é o que está previsto no Projeto de Lei Legislativo Escola Melhor: Sociedade Melhor. Ele é de autoria do vereador Eduardo Keller (PRB) e foi aprovado por unanimidade na Sessão da Câmara desta terça-feira (6).

O projeto segue agora para sanção do prefeito Miki Breier e precisará ser regulamentado pela secretaria de Educação para a definição de como poderão ser feitas as parcerias. Keller se inspirou em um programa estadual criado em 2015 e que já beneficiou  1.205 escolas estaduais com R$ 1,9 milhão em parcerias para reformas, construções e doações de equipamentos.

O parlamentar argumenta que muito diretores têm vontade de procurar parcerias e muitas vezes não sabem como tratar da questão legal. Com a lei, argumenta, ficará mais fácil para os gestores atuarem em conjunto com a comunidade escolar para buscarem apoio de empresas e até pessoas físicas.

Dependendo da complexidade da parceria, será necessário haver a aprovação da secretaria da Educação e da secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Esse é o caso de reformas, ampliações e até construção de um novo prédio. Todas as doações devem passar pela contabilidade dos CPMs.

A secretária de Educação, Rosinha Lippert, acompanhou a Sessão e disse ao oreporter.net que o setor técnico avaliou o projeto e auxiliou em alguns ajustes. Para ela, a previsão legal de parcerias pode contribuir muito para a melhoria das condições nas escolas que muitas vezes carecem de recursos em função da limitação do orçamento.

Além de doação de materiais, equipamentos e destinação de recursos, empresas e pessoas físicas poderão firmar outros tipos de parcerias como o de atividades extras para os alunos. Isto acontece porque a lei deixa aberta a possibilidade desde que haja um entendimento entre a direção da escola e o conselho escolar.

Quem fizer doações poderá fazer publicidade no educandário conforme regras a serem definidas. Não é permitido que políticos se utilizem da lei para obterem vantagens eleitorais.

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