Entenda o que é o mandato coletivo, novidade nestas eleições

Pelo menos duas candidatas a vereadora estruturaram suas campanhas apresentando esta proposta

Cachoeirinha – O vereador se elege para ser o representante um grupo de pessoas alinhado com seus ideias e propostas. Recebe a votação necessária para garantir uma cadeira na Câmara, mas passa a atuar de forma independente tomando decisões conforme pensa ser o melhor para a cidade e nem sempre ouve as pessoas que representa. O modelo de mandato coletivo, ou compartilhado, outro nome que recebe, surgiu há alguns anos e ainda não possui uma legislação específica para regulamentar o seu funcionamento, mas vem se espalhando pelo Brasil, para mudar este conceito de atuação parlamentar.

Esta nova forma do eleito atuar no Legislativo tem pelo menos duas candidatas em Cachoeirinha. Sueme Pompeo de Mattos, do PDT, e Maria da Graça Svierszcz, do MDB, defendem o compartilhamento das decisões.

Como não existe uma lei regulamentando como deve funcionar, cada candidata defende uma proposta. Sueme, por exemplo, acredita que ter um conselho integrado por pessoas que já concorreram em outras eleições e possuem um trabalho já realizado pela sociedade, seja melhor, mas deve haver espaço para novas adesões.

“Existindo um conselho de mandato, decisões são tomadas em conjunto e o gabinete deve estar sempre aberto para ouvir opiniões de outras pessoas”, destaca. Outro ponto a favorecer a atuação parlamentar, conforme Sueme, é a experiência trazida pelos integrantes do conselho. “Pessoas que já possuem uma atuação na sociedade podem enriquecer muito o trabalho e também apontar necessidades que nem sempre um vereador tem conhecimento”, ressalta.

Esta nova forma de fazer política, segundo Sueme, provoca uma mudança profunda em como age, tradicionalmente, um vereador. “Fazer essa política de ficar pedindo para tapar buracos e trocar lâmpadas não é papel de um vereador. Isto é obrigação do Executivo. Um vereador deve ter uma atuação naquilo que poderá trazer transformações para a sociedade tomando decisões em conjunto com ela”, defende.

Já a candidata Graça defende um formato um pouco diferente. Para ela, o conselho deve estar aberto para o ingresso de qualquer pessoa durante o mandato. Ela já foi vereadora em duas oportunidades e há 20 anos chegou a ter um conselho que acabou se esvaziando com o passar do tempo.

Graça acredita que hoje as pessoas estão mais abertas a uma participação coletiva na construção de propostas e análise de projetos do Executivo. “Entendo que seja necessário ter um regimento interno para estabelecer algumas regras. Uma pessoa não pode, por exemplo, fazer parte do conselho e já ter poder de voto apenas no momento em que um projeto do seu interesse estiver para ser discutido. Ela precisará cumprir uma certa carência e participar de discussões de vários projetos e não apenas daquele que lhe interessa”, argumenta.

“Quando o candidato fala com o eleitor e diz que quer ser seu representante na Câmara, se eleito, ele precisa ouvi-lo depois para tomar as decisões. Se não fizer isso é falácia, uma mentira, pois na verdade ele estará tomando decisões sozinho e, na verdade, não estará representando ninguém”, defende.

Para Graça, a única forma de um candidato eleito fazer valer a expressão de ser representante do povo é ouvindo ele para tomar decisões. “O vereador precisa se despir da vaidade e do poder. Não tem essa de que eu fui eleito e eu decido”, frisa.

O vereador Fernando Medeiros (PDT) afirma que “vê com bons olhos” esta proposta de compartilhamento que começa a ganhar força. Ele não tem um mandato coletivo institucionalizado e um conselho formado, mas costuma compartilhar algumas decisões. “Quando temos algum projeto de relevância a gente sempre ouve a equipe, o grupo, quem trabalha com a gente na Câmara e assessoria. Várias cabeças pensam melhor que uma e as vezes outra pessoa tem alguma sugestão que o vereador não tinha pensado. Durante o mandato é sempre importante ter outras opiniões”, conta.

A intervenção direta da sociedade nas tomadas de decisões de parlamentares, tanto para Sueme quanto para Graça, inaugura uma nova forma de fazer política. O cidadão, segundo elas, passa a ter voz e poder de decisão. E o que for combinado nos debates dentro dos conselhos, deve ser respeitado. Mas se o partido orienta o voto do vereador e o conselho decide o contrário, o que fazer? “Nestes casos é preciso ter muito diálogo para que seja possível chegar a um entendimento do que trará mais benefícios para a sociedade”, responde Sueme.

Saiba mais

Em um mandato coletivo, estão reunidas diversas pessoas com conhecimento e experiência em áreas específicas, pertencentes a diferentes setores sociais e partidos políticos. Sua missão é assumir o compromisso de ser um canal direto de intervenção da sociedade no poder público, de forma a somarem suas capacidades em áreas particulares e contribuírem na cocriação de projetos e na gestão da governança, agregando ao mandato múltiplas perspectivas e diferentes saberes.

Na prática, a modalidade pode ocorrer de duas formas; reunindo o coletivo em torno de um nome que é efetivamente um pré-candidato, mobilizando votos durante a campanha para esse nome, mas divulgando a ideia da candidatura coletiva; ou durante o mandato, onde o time é formado somente após o político ser eleito. Independente do modo como o mandato compartilhado é adotado, apenas um candidato estará registrado na Justiça Eleitoral e será eleito, mesmo que o mandato seja exercido em conjunto, onde todos os participantes serão responsáveis pela gestão.

Para se aprofundar no tema, o site oreporter.net recomenda a leitura deste artigo no site Politize (clique aqui), uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) que se apresenta com a missão de formar uma nova geração de cidadãos conscientes e comprometidos com a democracia.