Em nota, prefeitura nega irregularidades na compra de telas interativas – oreporter.net – Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Polícia Federal no gabinete do prefeito - Foto: Polícia Federal/Divulgação

Em nota, prefeitura nega irregularidades na compra de telas interativas

Segunda a nota, todas as explicações já foram dadas ao Tribunal de Contas do Estado

Cachoeirinha – A prefeitura de Cachoeirinha divulgou uma nota sobre a operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (14) em uma investigação para apurar possíveis irregularidades no contrato de compra de 321 telas interativas para as escolas municipais – confira abaixo. Nela, é explicado que a compra aconteceu na gestão passada, período em que Cristian Wasem era prefeito interino diante da cassação de Miki Breier e Maurício Medeiros.

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O Tribunal de Contas do Estado realizou uma análise do contrato e o processo já foi arquivado. O relator, conselheiro Renato Azeredo, determinou o arquivamento em julho do ano passado. O que encerrou foi o processo da tutela de urgência. A investigação, contudo, continua. Confira o despacho do conselheiro:

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“Considerando que tanto a Área Técnica quanto o Ministério Público de Contas reconheceram a impossibilidade de se concluir de forma inequívoca sobre a caracterização de sobrepreço, e já tendo sido levada a cabo a conversão do Processo de Tutela de Urgência em Processo de Contas Especiais (peças 5270619 e 5272084) – no âmbito do qual serão examinados com maior profundidade todas as demais questões suscitadas pela Auditoria, assim como apreciadas as propostas de encaminhamentos oferecidas no Parecer MPC nº. 6910/2023, inclusive quanto à remessa de cópias de peças ao Ministério Público Estadual e à Policia Civil – entendo configurada a hipótese do parágrafo único do artigo 15 da Resolução
TCE/RS nº. 1.112/20191. Nessas condições, determino o arquivamento deste processo. Porto Alegre, 07 de julho de 2023.”

A Nota Oficial da Prefeitura:

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Os fatos objeto da operação hoje realizada são de mandato anterior, já foram objeto de pedidos de esclarecimentos por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul em 2022, bem como trata de compra que foi realizada mediante adesão a ata, como fizeram vários municípios do Vale do Taquari e da Região Metropolitana, onde houveram operações similares.

No pedido de informações do TCE já apresentamos todos os documentos necessários que analisou e liberou a compra e o pagamento em 2023, logo, a visita de hoje não tem motivação prática porque todos os esclarecimentos necessários já foram apresentados.

A compra das telas interativas foi realizada mediante adesão a uma ata de registro de preços organizada por um consórcio de municípios do Vale do Taquari, num procedimento que é previsto na Lei de Licitações com plena legalidade, pois se trata de inovação tecnológica. É adesão a ata e em nenhum momento houve participação de agentes públicos e nem administradores do município de Cachoeirinha na elaboração desse certame.

É importante lembrar que as telas interativas são um importante e inovador recurso tecnológico no aprendizado infantil que visa integrar nossas crianças ao mundo digital de forma que tenham maiores oportunidades de acessos ao mercado de trabalho e, inclusive, foram amplamente aceitas pela comunidade escolar e estão em pleno uso.

Desse modo, com base nas informações que temos até agora, ressaltamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade em nossos processos administrativos.

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