DEZEMBRO VERDE: Mês de conscientização contra o abandono de animais
Dezembro costuma ter um alto índice de denúncias de abandono de animais de estimação, cujos donos saem para aproveitar as festas de final de ano. Por causa disso, foi criada a campanha “Dezembro Verde”: mês de combate e conscientização sobre o abandono de animais. Abandonar e maltratar estes seres é crime previsto em Lei de Crimes Ambientais (LEI Nº 9.605/1998), além de ser um ato cruel que pode condenar o animal a morte. Em Cachoeirinha, há ainda a Lei Municipal 3989/2014, que prevê Providências Administrativas por parte do poder público.
A diretora de Proteção Animal, da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Trabalho e Desenvolvimento econômico, Tarciz Laus, explica que “mediante a denúncia, um fiscal municipal vai até o local verificar a situação. Se confirmada a conduta de maus tratos, será expedida uma notificação ao tutor com orientações. Depois de um prazo, caso as irregularidades se mantenham, é aplicada uma multa e o caso é encaminhado ao Ministério Público para aplicação das sanções penais cabíveis”.
Em 2017, foram 293 denúncias apuradas e três multas aplicadas. Segundo o setor de Proteção Animal, isto se deve ao trabalho de orientação aos tutores dos animais, sendo que apenas três deles não seguiram as recomendações da fiscalização. Até o início de dezembro deste ano, foram 252 denúncias de maus tratos atendidas e 19 situações de abandono. Cinco multas foram aplicadas até o momento. Os recursos das multas vão para o Fumdema (Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cachoeirinha), onde há uma rubrica para as ações de proteção animal.
Conforme a lei municipal, as multas variam entre R$ 388,00, nas infrações leves, até R$ 3.880,00, nas infrações graves, podem chegar a mais de R$ 5 mil, nas infrações muito graves. Solicitações de informação e denúncias podem ser feitos através da Ouvidoria da Prefeitura, pelo telefone 3041-7107. Em caso de emergência, o contato é a Guarda Municipal, através do número 153.
