Devolve ICMS paga R$ 76,4 milhões a 584 mil famílias no RS
Depósito será feito no Cartão Cidadão, que funciona em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos
A segunda rodada de 2025 do programa Devolve ICMS será paga nesta quinta-feira (31) a 584.138 famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) no Rio Grande do Sul. O valor total a ser repassado soma R$ 76,4 milhões.
O pagamento será realizado por meio do Cartão Cidadão, aceito em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos credenciados à Rede Vero, que conta com mais de 140 mil pontos em todo o Estado. O cartão funciona como débito e não possui taxa de manutenção.
Cada família recebe duas parcelas depositadas simultaneamente:
- Parcela fixa: R$ 100 para todos os beneficiários.
- Parcela variável: valor calculado com base na renda informada no CadÚnico e no volume de notas fiscais com CPF emitidas no trimestre anterior (abril, maio e junho). Nesta rodada, 265.317 famílias receberão a parcela variável, que soma R$ 18,1 milhões. O valor médio é de R$ 68,26.
Além das famílias que já participavam do programa, outras 2.159 foram incluídas nesta edição, e 1.884 reingressaram. Essas poderão continuar utilizando seus cartões anteriores. Outras 4.330 famílias deixaram de fazer parte do programa, conforme a atualização do CadÚnico. A apuração teve como base o mês de abril de 2025.
Cartões para novos beneficiários
Os cartões dos novos beneficiários estarão disponíveis para retirada a partir de 10 de setembro. Os locais de retirada serão divulgados nos canais oficiais do programa.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) reforça a importância da atualização cadastral no CadÚnico, condição necessária para o acesso contínuo a políticas públicas voltadas à população de baixa renda.
Sobre o Devolve ICMS
Coordenado pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, o Devolve ICMS é um programa de devolução parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às famílias em situação de vulnerabilidade econômica. A iniciativa tem como objetivo reduzir o impacto da tributação estadual sobre esse grupo por meio de um sistema de reembolso proporcional ao consumo identificado.
Desde janeiro de 2025, o programa já repassou mais de R$ 140 milhões em créditos a famílias de baixa renda. Os recursos são, em sua maioria, utilizados para compra de alimentos, produtos de higiene e medicamentos.
Quem tem direito
Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico que:
- recebam o Bolsa Família, ou
- tenham pelo menos um dependente matriculado no Ensino Médio da rede estadual.
É necessário também que a família:
- possua renda mensal de até três salários mínimos, ou
- renda per capita inferior a meio salário mínimo,
- tenha domicílio no Rio Grande do Sul,
- e mantenha o CPF do responsável familiar ativo.
Para saber se está incluído no programa, basta acessar o site do Devolve ICMS e informar CPF e data de nascimento.
Atendimento
Dúvidas podem ser esclarecidas por meio da central telefônica 0800 541 2323. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
