Deputado do Novo quer volta de bebidas nos estádios proibidas por lei de Miki

Projeto será apresentado na Assembleia Legislativa na próxima semana

Após promover um extenso debate com órgãos públicos, entidades representativas e de segurança, o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) irá realizar o ato de protocolo para a regularização de bebidas nos estádios, na próxima terça-feira (7). Com a presença de parlamentares, clubes esportivos e a imprensa, o evento acontece no Espaço de Convergência da Assembleia, de forma híbrida, às 13h. A comercialização de bebidas alcoólicas no RS está proibida há 12 anos em projeto do então deputado Miki Breier, hoje prefeito de Cachoeirinha. A reportagem tentou contato com ele mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Assinado por um grupo de parlamentares, o projeto de lei busca instituir normas para comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em arenas desportivas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Após a apresentação da proposta e da assinatura do texto, o deputado Giuseppe Riesgo irá responder às perguntas da imprensa.

Líder da Bancada do Novo, Riesgo ressalta que a iniciativa foi construída após um longo diálogo com os setores envolvidos e parte de princípios sólidos para uma regulamentação responsável. “Iniciamos este debate em 2019 e desde então consolidamos um projeto que oferece uma solução séria. A proibição não tirou a bebida dos estádios, apenas jogou o problema para o lado de fora, onde a fiscalização é mais complicada. A nossa proposta devolve o poder de escolha para o consumidor e para os clubes com segurança”, pontua.

Conforme o parlamentar, a proibição, por si só, não apresenta efetividade em termos de política pública acerca de algum problema social, como também pode gerar mais distorções a cada intervenção estatal. Riesgo aponta que, neste sentido, a proposta exerce a legislação com responsabilidade a partir de regras claras, ao passo que respeita as liberdades individuais.

Entre o grupo de parlamentares que já assinam a proposta, além do proponente Giuseppe Riesgo, estão o deputado Fábio Ostermann (NOVO), Sérgio Turra (PP), Marcus Vinícius (PP), Gaúcho da Geral (PSD), e Gerson Burmann (PDT).
Até a próxima terça-feira, a expectativa é que o número de assinaturas aumente. Os deputados Eduardo Loureiro (PDT) e Any Ortiz (Cidadania) já manifestaram apoio à medida.

Projeto de Lei

Como medida de segurança, o projeto prevê a comercialização e o consumo exclusivamente de bebidas cuja gradação alcoólica não exceda a 14% – cervejas têm em geral no máximo 5%. Nas partidas com expectativa de público superior a 20 mil pessoas, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas somente será permitida se o local do evento contar com uma central de monitoramento por imagens.

Quanto a fiscalização do cumprimento das regras, ficará ao encargo das entidades responsáveis pelo evento, sendo passíveis de penalidades como advertência escrita, multa, e, em casos mais graves, a suspensão do direito de comercializar bebidas alcoólicas.

Cenário em outros estados

Atualmente, 13 estados brasileiros já têm leis que regulamentam o comércio de bebidas em estádios. São eles: Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Mato Grosso.