Denúncia revela fraude no Bolsa Família em Cachoeirinha

Cachoeirinha – Um esquema de cadastro irregulares no sistema do Cadastro Único (CadÚnico) para o recebimento indevido do Bolsa Família veio à tona nesta segunda-feira (4) em Cachoeirinha. A Prefeitura havia recebido denúncia do que vinha acontecendo e exonerou mãe e filho. Ela ocupava uma cargo em comissão na secretaria de Cidadania e Assistência Social, responsável pela gestão dos cadastros. Já o filho tinha um cargo na secretaria da Saúde.

O caso foi tornado público depois que o vereador Gustavo Almansa formalizou denúncia ao Ministério Público e deu entrevista para o programa de televisão de Porto Alegre, Boa Tarde RS, na Band, apresentado por Alexandre Mota. Um denunciante anônimo também foi entrevistado e explicou que o filho era o responsável por procurar interessados em dividir metade dos R$ 600,00. Em vídeo, ele explicaria o que era necessário fazer para preencher a documentação, que posteriormente era lançada no sistema.

Segundo o secretário de Cidadania e Assistência Social, Nerisson Oliveira, a prefeitura recebeu uma denúncia anônima e demitiu os dois no dia 7 do mês passado, conforme publicado no Diário Oficial do Município. Nerisson destaca que ainda não há informação sobre se há cadastros irregulares. “Esse levantamento está sendo feito para que haja o cancelamento, caso existam”, explica. A adoção de medidas judiciais contra mãe e filho está sendo analisada pela Procuradoria-Geral do Município.

Conforme a denúncia feita na Band, mãe e filho teriam sido empregados na Câmara, logo depois da demissão na Prefeitura, pela vereadora Sandrinha. “Eles não estão comigo, eles não estão na Câmara. Eu vou entrar em contado com o Mota [apresentador do programa de televisão] para ele corrigir isso. É injusto. Não pode mentir”, afirma a vereadora.

No Portal da Transparência da Câmara, consultado pela reportagem, os nomes da mãe e filho não aparecem entre os cargos em comissão do Legislativo esse ano. Já em 2024 há apenas o nome da mãe na lista de funcionários. Ela era assessora legislativa e tinha um salário de R$ 3.497,09. No sistema não é informado em qual gabinete ela trabalhava.

O vereador Gustavo Almansa levou o caso ao MP para ser apurada a responsabilidade e prejuízo causado pelos dois. Segundo ele, há pessoas precisando do Bolsa Família em Cachoeirinha e não estariam conseguindo se cadastrar enquanto quem não tem direito obtém o benefício de forma fraudulenta.

Prefeitura emite nota

A Prefeitura de Cachoeirinha emitiu uma nota sobre o caso: “A Prefeitura de Cachoeirinha, recebeu denúncia anônima de tais práticas inadequadas das duas pessoas, mãe e filho, lotados na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, respectivamente, foram afastadas e demitidos de seus cargos. A Administração Municipal ressalta que não compactua com tais atos e reafirma seu compromisso com a verdade e retidão com a gestão pública.”

Como obter o Bolsa Família?

Para obter o Bolsa Família, o interessado deve ir até um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e solicitar a inscrição no CadÚnico. Outra forma é participar das ações realizadas pela secretaria de Cidadania e Assistência Social.

O programa é composto por 5 benefícios: 

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC), no valor de 142,00 por integrante da família, destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; 

• Benefício Complementar (BCO), pago às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que receberem, na soma dos benefícios de Renda de Cidadania vinculados à família, valor inferior a R$ 600,00 (seiscentos reais), calculado pela diferença entre esses dois valores; 

• Benefício Primeira Infância (BPI), no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por criança, destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição, crianças com idade entre 0 (zero) e 7 (sete) anos incompletos; 

• Benefício Variável Familiar (BVF), no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), e destinado às famílias beneficiárias que possuam, em sua composição gestantes, nutrizes ou crianças e adolescentes com idade entre 7 (sete) e 18 (dezoito) anos incompletos, pago por cada integrante que se insira em uma dessas situações; 

Quem pode entrar no Bolsa Família?

• Para receber os benefícios, a principal regra é a “renda mensal por pessoa”, que significa quanto ela e sua família ganham por mês, dividido pelo número de pessoas da família. 

• Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 218 (situação de pobreza), a entrada no Programa Bolsa Família pode acontecer, mesmo que a pessoa trabalhe com carteira assinada, seja Microempreendedor Individual (MEI) ou se tiver alguma outra renda.

• A entrada no Bolsa Família não é automática, pois o Governo Federal analisa o limite orçamentário do programa.