Definida a empresa que vai executar a obra do Arroio Passinhos
Desclassificação da primeira colocada foi mantida por decisão da equipe técnica da Comissão Especial de Licitação, mas ainda cabe recurso
Cachoeirinha – A Comissão Especial de Licitação decidiu não dar provimento ao recurso apresentado pela empresa MGM Serviços Técnicos Ltda, que foi desclassificada do pregão eletrônico para a obra na extensão de 880 metros do Arroio Passinhos na rua Telmo Dornelles. A empresa não havia apresentado o resumo da proposta financeira, exigência do edital. Apesar de ter anexado o documento na abertura da disputa, a equipe técnica da Comissão decidiu desclassificar a empresa.
Durante diligência para análise do recurso apresentado pela MGM foi descoberto que ela havia apresentado a Certidão de Falência e Recuperação Judicial de outra empresa e não dela. O erro foi corrigido com o envio do documento correto. A decisão, contudo, foi desfavorável ao interesse da MGM.
“Pela análise dos membros da Comissão Especial de Licitação atuantes na Superintendência de Compras, manifestamo-nos pela habilitação da empresa MGM. No entanto, a equipe técnica se manifestou em pontos que considerou que a documentação técnica apresentada era insuficiente para a habilitação da licitante. Sendo pontos estritamente técnicos, constantes na habilitação técnica, entendemos que os engenheiros da comissão são os responsáveis pela análise. Considerando a análise dos engenheiros Samantha Fernanda Bender e Felipe Vargas e Silva, fica INABILITADA a empresa MGM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA”, decidiu a Comissão nesta quinta-feira (9).
A MGM sustentou no seu recurso que a não apresentação do resumo da proposta financeira, problema sanado durante a disputa, não deveria ser motivo para sua desclassificação uma vez que a proposta detalhada continha todos os valores e era mais completa. A empresa ainda alegou que a nova Lei de Licitações proíbe formalismo exagerado, como foi o caso.
A proposta da MGM para a infraestrutura e paisagismo foi de R$ 21.227.739,90, enquanto a da R. Schaeffer, a segunda colocada, chegou a R$ 21.633.986,1, ou seja, R$ 406.246,18 mais cara. Ainda que seja mais elevado o valor, ele está abaixo dos R$ 23,3 milhões estimados no edital.
A R. Schaeffer, uma subsidiária da Conterra de Gravataí e que está em recuperação judicial, deverá ser declarada vencedora. A obra poderá iniciar ainda esse mês se a MGM não conseguir reverter a decisão em novo recurso. A empresa ainda pode recorrer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou ajuizar ação judicial. A depender de decisões futuras, a obra do Passinhos poderá demorar mais para sair do papel.
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