Defesa pede anulação de denúncia e recondução de Miki ao cargo - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Defesa sustenta que não há provas contra Miki - Foto: Larissa Ribeiro/PMC/Arquivo

Defesa pede anulação de denúncia e recondução de Miki ao cargo

Pedidos foram protocolados nesta sexta-feira (22) e se sustentam na falta de provas

Cachoeirinha – Não há nenhuma prova que coloque o prefeito Miki Breier no cenário do suposto esquema de corrupção na prefeitura de Cachoeirinha envolvendo agentes políticos e três empresas terceirizadas da área de limpeza urbana. Este é ponto central da defesa do prefeito protocolada nesta sexta-feira (22) na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS.

Na Operação Proximidade, o Ministério Público investigou o contrato da prefeitura com a SKM Empreendimentos apontando possíveis prejuízos ao erário correspondendo a 45% dos pagamentos feitos à empresa. Neste caso, o prefeito passou de investigado para denunciado e cabe agora ao desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto decidir se Miki vira ou não réu.

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O advogado criminalista de Porto Alegre, Alexandre Wunderlich, que atuou na defesa de 10 executivos da Odebrecht na Operação Lava-Jato e de um dos ex-sócios da Boate Kiss, assumiu o caso do “Mesadão do Lixo”. O jornalista Rafael Martineli, do site Seguinte, teve acesso a documentos da defesa do prefeito.

Sobre a denúncia formulada pelo MP contra Miki relativo ao caso da SKM, que fazia a varrição de ruas, capina e limpeza de praças, entre outros serviços, a defesa sustenta que apesar do esforço do MP na construção da narrativa do envolvimento do prefeito, enquadrando-o em dois supostos fatos jurídico-penais, a denúncia é inepta, ou seja, sem coerência e lógica.

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“… O vício na exordial acusatória decorre da clara falta de descrição de uma conduta objetiva que vincule subjetivamente o Prefeito aos demais agentes denunciados e ao próprio resultado típico apontado pelo MPRS … No ponto, o MPRS não se desincumbiu do dever de pormenorizar qual seria a conduta ilícita praticada por MIKI BREIER que tenha efetivamente causado o resultado previsto em cada um dos tipos legais de crimes imputados”, argumenta Wunderlich, conforme divulgado pelo Seguinte.

A peça sustenta que, “objetivamente, de concreto, o que restou demonstrado até o momento é a relação funcional inerente ao próprio trabalho dos agentes públicos da Prefeitura municipal de Cachoeirinha/RS e relação de proximidade do Prefeito com parte dos denunciados e membros da comunidade”.

A Operação Proximidade levou este nome pela relação próxima que Miki teria com o principal diretor da SKM, que teria iniciado antes mesmo de ele ser eleito prefeito em Cachoeirinha. Para a defesa, conforme a peça protocolada no TJ, em que pese a existência de elementos que indicam uma notória amizade entre o prefeito e parte dos denunciados, ela é “meramente presuntiva” e projeta “um resultado espúrio”.

“O problema nuclear da denúncia, que gera a sua nulidade no que circunscreve ao Prefeito MIKI BREIER, é o de não descrever suficientemente, com os detalhes necessários, a conduta concreta (causa) que aponte uma ação dolosa que contribuído para dispensa de licitação na contratação cunhada de ilícita … exige-se mais do que o apontamento de uma relação de amizade. É necessária justa causa, um vínculo mais amplo do que a mera proximidade fruto da atuação política. Da mesma forma como se exige uma narrativa completa e detalhada que circunscreva os recebimentos indevidos de dinheiro, o que não há nos autos”.

Wunderlich sustenta que o prefeito nunca recebeu dinheiro da SKM. “Ao contrário do alegado, não houve o recebimento de dinheiro através de envelopes, maletas ou o que quer que seja. Menos ainda, restou indicado nos autos, a existência de qualquer prova (vídeo, áudio, imagem, testemunho, documento) que demonstre o recebimento de propina. O racional utilizado pelo MPRS é, como se disse, presuntivo, na medida em que se baseia na afirmação de que o dinheiro não localizado no encontro de contas da empresa SKM (diferença de valor entre o que foi efetivamente recebido e declarado ao fisco pela sociedade empresária), tenha sido pago, a título de propina, ao Prefeito.”

O advogado segue: “O Prefeito não pode responder por documentos internos da empresa SKM ou de seus gestores. O erro da denúncia que conduz, inegavelmente, à sua improcedência, diz respeito ao fato de não haver contra MIKI BREIER sequer uma prova que demonstre a possibilidade de ocorrência de peculato. São ilações incompatíveis com o processo penal elevado à dimensão constitucional, fundado na dignidade da pessoa humana e calcado na presunção de inocência – conclui, pedindo a rejeição da denúncia em razão de sua inépcia por não apresentar a descrição objetiva dos supostos crimes licitatório, a falta de justa causa a comprovar o dano ao erário que justifique o processamento da ação penal e a improcedência da acusação pela falta de provas mínimas.”

Operação Ousadia

Na Operação Ousadia, o prefeito foi afastado do cargo por 180 dias e ainda não foi denunciado, sendo investigado. Nela, os contratos com as empresas Eppo e Urban, responsáveis pela coleta mecanizada e manual do lixo, foram suspensos pelo mesmo período e cancelados pelo prefeito em exercício Maurício Medeiros. Esta operação recebeu este nome, conforme o MP, porque os envolvidos, mesmo sabendo que estavam sendo investigados, teriam continuado a prática de recebimento de propina.

O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, disse em entrevistas que ficou surpreso com o envolvimento do prefeito e afirmou que as provas apresentadas pelo MP eram de qualidade. O dinheiro, segundo ele, chegava a ser transportado em malas.

Neste caso, Wunderlich pediu a suspensão do afastamento de Miki do cargo. “A verdade é que, uma vez cumpridos os mandados de busca e apreensão, sendo afastado temporariamente o Exmo. Prefeito, não há notícia da prática de nenhum ato passível de ser atribuído à sua pessoa, que seja capaz de colocar em risco o procedimento investigativo”, não sendo necessário, desta forma, manter Miki fora do cargo.

“A persistir o afastamento do exercício do mandato e consequentemente das funções públicas pelo longo período de 180 dias … o Prefeito, que submetido à execração pública pelo MPRS em indevidos pronunciamentos, continuará a ter a sua imagem conspurcada pela mídia, independentemente do resultado de eventual ação penal – observa, advertindo que “a medida representa ato mais gravoso que o resultado de um processo político de impedimento, que obrigatoriamente exige dilação probatória e contraditório” e alimenta um “processo de pré-julgamento do caso, como vem ocorrendo, sobretudo após o Exmo. Procurador Geral de Justiça se manifestar publicamente, em 30/09/2021, no conhecido Programa “Gaúcha Atualidade”, da Rádio Gaúcha, sobre a materialidade de provas que supostamente constam de autos sigilosos”.

O advogado ainda sustenta, conforme divulgado pelo site Seguinte, que “Como se sabe, o que foi revelado ao público em geral pela voz do Chefe Maior do Ministério Público gaúcho (“que o Prefeito tinha retorno financeiro dos contratos”, “há claro direcionamento da situação, superfaturamento das obras e devolução de valores dos contratos aos investigados”) é fruto de um exame parcial dos fatos – um juízo cognitivo sumário e precário sobre fragmentos probatórios colhidos de maneira unilateral – sustenta e alerta que, mantido o afastamento, “o peticionário, que já sofre um grave prejuízo político reputacional, experimentará (também) o terrível déficit material em sua gestão administrativa, o que consequentemente produzirá danos irreparáveis.”

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