Defesa Civil de Cachoeirinha vai receber R$ 600 mil do Estado – oreporter.net – Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Vanderlei Marcos - Foto: PMC/Divulgação/Arquivo

Defesa Civil de Cachoeirinha vai receber R$ 600 mil do Estado

Governo vai destinar R$ 60 milhões para as prefeituras de municípios atingidos por desastres naturais

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Cachoeirinha – A Casa Militar – Subchefia de Proteção e Defesa Civil anunciou, na última terça-feira (14) a aprovação, pela Junta Deliberativa do Fundo Estadual de Defesa Civil, da destinação de recursos do fundo aos municípios atingidos por desastres naturais entre 4 de setembro e 1º de novembro de 2023. A transferência será realizada pela modalidade fundo a fundo, ou seja, do Fundo Estadual diretamente para o Fundo Municipal.

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O valor total de R$ 60 milhões foi descrito na Resolução 002. Os municípios afetados poderão acessar o montante de R$ 400 mil para aqueles com situação de emergência declarada pelo Estado ou homologada pelo Estado, ou R$ 600 mil para os municípios com estado de calamidade pública declarado pelo Estado ou homologado pelo Estado.

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Os poderes públicos municipais devem preencher os seguintes requisitos para que estejam aptos ao repasse: encaminhar o requerimento firmado pelo prefeito municipal; encaminhar cópia da Lei ou Decreto Municipal que instituiu a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil; cópia do Plano de Contingência Municipal vigente; cópia da lei de criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, nos termos da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964. Todos os documentos deverão ser encaminhados através do e-mail convenios-defesacivil@casamilitar.rs.gov.br, em formato PDF. As orientações de preenchimento e o modelo dos documentos estão disponíveis no site da Defesa Civil Estadual, na aba “Transferência fundo a fundo”.

Segundo o coordenador da Defesa Civil de Cachoeirinha, Vanderlei Marcos, o Fundo Municipal vai receber os R$ 600 mil definidos pelo Estado. Segundo Vanderlei, Cachoeirinha preenche todos os requisitos exigidos. Depois da publicação desta matéria, o coordenador fez contato com a reportagem para informar que fez na manhã desta quinta-feira (16) o credenciamento e agora aguarda a liberação dos recursos.

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Os recursos repassados aos municípios podem ser empregados nos seguintes bens e serviços, caracterizados como ações de resposta e restabelecimento.

Ações de resposta – ajuda humanitária

  • Aquisição de: cestas básicas, kits de higiene, kits para animais (rações e outros materiais), kits de limpeza, telhas, lonas, gás de cozinha (gás liquefeito de petróleo – GLP), colchões, cobertores e materiais descartáveis (papel higiênico, fraldas, absorventes, pratos, talheres e outros).
  • Locação de: banheiros químicos. 

Ações de restabelecimento

  • Desmontagem de edificações e de obras de arte com estruturas comprometidas, por meio da contratação e da aquisição de: horas-máquina, locação de caminhões, de veículos utilitários, de empilhadeiras, de geradores e de tratores e combustível.
  • Desobstrução de vias e remoção de escombros por meio da contratação e da aquisição de: locação de maquinário para serviços de limpeza em áreas urbanas, horas-máquina, locação de caminhões, de veículos utilitários, de geradores, de tratores e de outros maquinários de natureza especial e combustível para recomposição de greide, de bueiros, de pontes, de pontilhões e de passagens molhadas, bem como para escavações.
  • Obras de pequeno porte (obras de restabelecimento dos serviços essenciais que têm caráter de urgência, em geral simples, de execução rápida) em: pontes de até 10 metros, pontilhões, tubulações e bueiros, passagens molhadas e aterros e proteções de taludes.
  • Serviços de engenharia para o suprimento de: energia elétrica (estabelecimento de linhas, religação de rede); e esgotamento sanitário (limpeza de redes, locação de hidrojatos, contratação de pessoal).

De acordo com o chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Chaves Boeira, a modalidade de transferência fundo a fundo oferece agilidade na tramitação das demandas. “Trata-se de mais uma iniciativa do governo estadual, por meio da Casa Militar – Subchefia de Proteção e Defesa Civil, para apoiar os municípios afetados e garantir que as suas comunidades possam retomar suas atividades de maneira mais rápida, otimizando alguns processos e ações de resposta e restabelecimento”, destacou.

Atualizada – 16/11/2023 – 10h58min

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