Decisão do MP mostra acerto do ex-prefeito Miki Breier
Inquérito civil havia sido aberto para investigar se ele tomou providências para corrigir gastos excessivos com pessoal feitos por Vicente Pires
Cachoeirinha – O Ministério Público decidiu nesta terça-feira (22) pelo arquivamento de um inquérito civil para investigar gastos excessivos com pessoal promovidos pelo ex-prefeito Vicente Pires cuja correção foi realizada pelo ex-prefeito Miki Breier. Caso não tivesse adotado medidas para cortar gastos, Miki seria alvo de uma ação judicial.
O promotor Thomaz de La Rosa da Rosa notificou Miki sobre o pedido de arquivamento ao Conselho Superior do Ministério Público. “…convém destacar que, foi expedida recomendação ao atual gestor [Miki] a fim de adotar providências para fins de regularizar as contas públicas, tendo o Prefeito Municipal informado uma série de medidas adotadas nesse sentido …”, escreveu o promotor.
O MP instaurou o inquérito depois de receber decisão do Tribunal de Contas do Estado. Entre outras decisões equivocadas de Vicente Pires estava um aumento real para CCs quando a prefeitura estava acima dos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Quando Miki assumiu o governo, quase R$ 8,00 de cada R$ 10,00 arrecadados eram destinados para a folha de pagamento. Diversas medidas foram tomadas, como redução de secretarias, diminuição do número de cargos para CCs e FGs além de corte de vantagens de servidores. “O desrespeito à LRF era gritante. Tive que consertar o que o governo anterior destruiu”, afirma Miki.
No início do seu segundo mandato, as contas já estavam equilibradas o que permitiu sonhar com o empréstimo de R$ 80 milhões para a realização de obras, que agora poderá ser executado pelo prefeito Cristian Wasem. Sem as contas ajustadas não seria possível obter o empréstimo uma vez que prefeituras com gastos acima do definido pela LRF ficam impedidas de obterem crédito.





