Cristian vai devolver recomposição salarial retirada dos servidores
Prefeito revogou decreto e vai enviar novo projeto de lei ao Legislativo
Cachoeirinha – O prefeito Cristian Wasem prometeu ao Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha (Simca) devolver a recomposição anual da inflação retirada dos servidores dias depois com a revogação do decreto que concedia a revisão. O problema todo, conforme explicou em reunião nesta terça-feira (17) estava no texto do decreto. O mesmo caso aconteceu com a recomposição concedida pelo Legislativo, que foi integralmente vetada.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM), no caso da Câmara, sustentou uma questão referente aos termos utilizados e que iam contra ao previsto na legislação eleitoral. “É permitido … a concessão apenas de região geral que não exceda a recomposição da perda inflacionária. Acontece que o PLL [Projeto de Lei do Legislativo] utiliza a expressão ‘reajuste’, quando se admite em ano eleitoral apenas a ‘revisão geral anual’ da remuneração dos servidores públicos”, explica a PGM na mensagem do veto.
Para o Simca, que ameaçava ingressar na Justiça, o prefeito prometeu enviar um novo projeto de lei ao Legislativo com um texto que não contraria o previsto na legislação para anos eleitorais. Ele também prometeu promover uma alteração na lei que instituiu maio como a data-base para que em anos eleitorais não aconteça novamente o problema que deixou a categoria sem saber se teria ou não a recomposição inflacionária.
“Nós, do Sindicato, estaremos atentos e até terça-feira [da próxima semana]. Caso haja prejuízos aos servidores e não seja cumprido o acordado, entraremos com medidas judiciais cabíveis e contamos com a categoria municipária para defender nossos direitos”, disse o Simca em comunicado publicado em seu perfil no Facebook. O realinhamento salarial será de 2,86% correspondendo à variação acumulada do IPC-IEPE (UFRGS) dos últimos 12 meses, a contar de maio, que é a data-base. Os servidores chegaram a receber esse percentual na folha de junho e foram descontados na de julho.
