Cristian pede e Câmara autoriza R$ 80 milhões de financiamento

Projeto já tinha sido aprovado quando Miki Breier era prefeito e agora foi atualizado

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou na noite desta terça-feira (28) o pacote de obras que o ex-prefeito Miki Breier não conseguiu executar. Neste novo projeto, conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, foi definido que os recursos virão da linha de crédito da Caixa Econômica Federal chamado de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). No pacote de investimento que Cristian Wasem pretende fazer foram incluídas reformas de praças, reformas e ampliações de unidades de saúde e o estudo para o novo Plano Diretor.

Ficaram mantidas obras de mobilidade previstas no projeto anterior e ainda a nova sede administrativa da prefeitura. Agora, porém, o centro administrativo poderá ser construído ou a prefeitura poderá comprar um prédio. Já na infraestrutura, não há uma definição sobre quais intervenções poderão ser feitas na Flores da Cunha. A ideia continua sendo de uma elevada na Fernando Ferrari no cruzamento com a Flores da Cunha e o rebaixamento de pista na saída do Parque da Matriz.

O vereador David Almansa criticou a inclusão de reforma de praças nas intenções da prefeitura. “Pegar empréstimo para reformar praça é a mesma coisa que pegar empréstimo para comprar comida. A reforma da praça tem que ser com recurso próprio do município. Reforma de praça tem emenda parlamentar. Não é com empréstimo. Vamos endividar o município, então vamos endividar para fazer uma coisa que nunca foi feita”, disse.

Já Mano do Parque lembrou que em 2021, quando o primeiro projeto foi aprovado, ele havia apresentado uma emenda para que 20% dos R$ 80 milhões fossem destinados para a reforma e ampliação de postos de saúde. “Na época disseram que era inconstitucional, agora é constitucional”, apontou.

Plano Diretor

No projeto do Executivo também está a intenção de ser feito um novo georreferenciamento, um mapeamento da cidade. O levantamento serviria também para a revisão do Plano Diretor. Almansa lembrou que o Estatuto da Cidade define que uma revisão deve ser feita a cada 10 anos e o Plano Diretor de Cachoeirinha já ultrapassou esse prazo. O parlamentar ainda levantou um questionamento sobre a composição do Conselho Municipal do Plano Diretor, presidida pelo presidente do MDB, André Lima.

O vereador lembrou que os conselhos municipais estão sendo alterados pelo atual governo, como aconteceu com o de Saúde na véspera da Conferência Municipal de Saúde. O argumento era de que o prazo da composição tinha expirado. Isso, destacou David, também acontece com o do Plano Diretor e o Governo não fez a alteração ainda.  “Nós vamos entrar com uma representação no Ministério Público sobre o Conselho do Plano Diretor. Não vamos aceitar. Está ilegal. E nós vamos querer uma resposta”, frisou.

Ministério Público

Na discussão do projeto, o vereador Mano do Parque, disse que aguarda há seis meses uma resposta da prefeitura sobre as cinco últimas atas de reuniões do conselho. Sem resposta, ele fez uma representação no MP, mas também não conseguiu nada. “O MP aparelhado [teria pessoas ligadas ao Governo]. A gente faz os pedidos, encaminha denúncias, não respondem nada. E quando respondem dizem para perguntar para a Prefeitura”, denunciou.

Almansa acrescentou que o MP em Cachoeirinha deveria ter uma atuação mais enérgica tendo em vista tudo o que ocorreu nos últimos anos com denúncias de irregularidades em muitos contratos da prefeitura e até cassação do prefeito e vice. “Vamos nos reunir com o corregedor do MP para saber o que está acontecendo”, avisou. Ele deverá ir acompanhado das presidentes das Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Laura Sito, e de Educação, Sofia Cavedon. Na semana passada, ambas participaram de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara quando foram levantadas várias irregularidades que estariam acontecendo na rede municipal de ensino.