Cachoeirinha – O relatório final da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que a prefeitura de Cachoeirinha teve um possível prejuízo de R$ 3,8 milhões na compra de 321 telas interativas chinesas para as escolas municipais por R$ 10,2 milhões. Além do prefeito Cristian Wasem, são apontados como responsáveis pelo possível prejuízo o chefe do setor de TI na época, Daniel Cirne Muinarczyki, o então secretário da Educação, Cláudio Luiz Pinheiro, e a empresa Smart Tecnologia em Comunicações.
A compra dos equipamentos foi realizada em 2022 através de uma adesão a uma ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Taquari (Consisa). Neste tipo de compra, em vez de realizar uma licitação, uma prefeitura pode aderir a um processo realizado por outro órgão. A auditoria concluiu que não houve vantagem para Cachoeirinha pegar carona no registro de preços, ocorreu falta de planejamento e estudo técnico.
O possível sobrepreço apurado pela auditoria foi de aproximadamente R$ 12 mil por tela interativa adquirida. Outra possível irregularidade foi o fato de a prefeitura poder, conforme a legislação, aderir somente a 50% dos preços registrados. A Consisa fez um pregão para 600 telas. Cachoeirinha poderia comprar, então, 300 e comprou 321.
O relatório ainda aponta que o prefeito Cristian Wasem teria ignorado o alerta da Superintendência de Compras e Licitações para que a compra não fosse realizada justamente por causa do preço elevado. O prefeito também teria errado ao não pedir um parecer da Procuradoria-Geral do Município e sim para um advogado contratado por ele para prestar serviços para a prefeitura.
Para comprovar o possível sobrepreço, a equipe de auditoria do TCE consultou várias licitações e encontrou duas nas quais a Smart Tecnologia e Comunicações forneceu as mesmas telas interativas por valores bem inferiores, cerca de R$ 12 mil abaixo do preço pago por Cachoeirinha. Uma delas aconteceu em Campinas do Sul, no Rio Grande do Sul, e no município vizinho de Canoas. Nessa de Canoas, uma outra empresa revendeu as telas da Smart.
O relatório atenua a participação do chefe de TI, salientando que ele disse em sua defesa que havia emitido o parecer pela compra seguindo solicitação. “… se não foi com intenção (dolo), se deu por erro grosseiro (culpa grave), com a possibilidade ou não da ocorrência de coação moral irresistível, não cabendo o enquadramento da conduta como culpa em sentido estrito, a mais amena das gradações. A possibilidade de que tenha havido coação moral irresistível, sendo esta uma atenuante ou excludente de culpabilidade, caso comprovada, é vislumbrada a partir da alegação do servidor de que emitiu o parecer em atendimento à solicitação dos secretários municipais da SMED e da SMGG”.
A equipe de auditoria recomenda em seu relatório que o prefeito, secretário de educação e a empresa sejam condenadas, solidariamente, a devolveram aos cofres públicos R$ 3,8 milhões pelo prejuízo que teriam causado. Ela também pede o bloqueio de bens deles para garantir o ressarcimento. Recomenda ainda a aplicação de multa aos envolvidos, nesse caso incluindo o chefe de TI, com base na participação de cada um na compra.
O relator do processo no TCE, Alexandre Postal, abriu prazo para os acusados das irregulares se manifestarem sobre o conteúdo do relatório e depois vai decidir se aplica ou não a condenação de multa e devolução de recursos públicos. O relator, atendendo orientação da auditoria, deverá encaminhar cópias do caso para o Ministério Público Estadual e Polícia Civil. A compra das telas interativas também está sendo investigada pela Polícia Federal, que no ano passado realizou a Operação Rêmora, com apreensão de documentos e celulares na casa do prefeito e outros envolvidos.
A defesa dos acusados
Até esta quarta-feira (2), a Smart Tecnologia e o prefeito Cristian Wasem já haviam se manifestado sobre o relatório. A Smart sustenta que na compra dos equipamentos há incidência de impostos e que a comparação entre licitações e preços de mercado é deficiente porque há diferenças nas configurações dos equipamentos e por isso o preço é diferente.
Já a defesa de Cristian sustenta que não houve sobrepreço na compra dos equipamentos e que as comparações feitas pela auditoria deveriam ter sido diferentes. “Em sendo assim, ressalta-se que não há qualquer menção por parte do Serviço de Auditoria a uma pesquisa realizada no LicitaCon, ferramenta correta para pesquisa entre órgãos públicos, onde seria possível obter vários resultados e referências de preços contratados pela Administração Pública no Rio Grande do Sul, sem recorrer a suposições que não permitam uma comparação adequada.”
Os equipamentos comparados, conforme a defesa, são muito diferentes. “Pela análise documental do extenso processo, os equipamentos comparados pela auditoria, tomados como base comparativa de preços são na verdade lousas de Projeção que possuem funcionalidades e qualidade bem inferiores ao equipamento Interativo adquirido pelo Município de Cachoeirinha/RS.”