Creches terão auxílio, mas vereador limita quem pode pedir e ainda comete erro - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Gattini criou obstáculo para empresas e ainda errou ao se referir a quem pode solicitar o auxílio - Foto: Reprodução

Creches terão auxílio, mas vereador limita quem pode pedir e ainda comete erro

Projeto do Executivo foi aprovado na Sessão da Câmara de Vereadores na noite desta terça-feira (10) com uma emenda que limita creches

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores aprovou na noite desta terça-feira (10) o projeto da Prefeitura que estabelece um auxílio emergencial para as escolas privadas de educação infantil, mas o vereador Alcides Gattini apresentou uma emenda criando um obstáculo para as empresas que estão sem funcionar por conta da pandemia. O projeto estava tramitando na Câmara desde o dia 11 de setembro e nesta quarta-feira (11) completou dois meses sem a Prefeitura poder abrir as inscrições dos interessados.

Publicidade

O projeto prevê três repasses que vão de R$ 1,5 mil a R$ 3,5 mil que devem ser utilizados para despesas de custeio das creches, que deverão apresentar uma série de documentos na habilitação e depois fazer uma prestação de contas da aplicação dos recursos. Para ter acesso ao benefício, elas ainda devem comprovar que estão mantendo no mínimo 80% dos trabalhadores com base em dados do Caged de agosto deste ano.

A emenda do vereador Alcides Gattini foi o principal motivo para a demora na tramitação do projeto, pois ele teve que retornar para as comissões para receber novo parecer sobre o conteúdo acrescentado pelo parlamentar.

Nesta emenda, ele não quer a distribuição dos recursos sem que as empresas apresentem um documento, assinado por um contador, comprovando a necessidade. A emenda estipula a “demonstração e comprovação contábil da necessidade de recebimento do auxílio em face de déficit em suas contas decorrente da situação de calamidade decretada nacionalmente.”

Publicidade

Gattini ainda cometeu um erro na Tribuna ao fazer uma afirmação com ênfase: “… eu queria deixar bem claro isso aqui, tem pessoas me perguntando quando é que vai sair isso aqui, esse projeto, eu gostaria de deixar bem claro que esse projeto do Governo Municipal vai contemplar creches sem fins lucrativos e tem gente confundindo que é para qualquer creche”.

O projeto está disponível para consulta no site da Câmara e nele, o parágrafo único do inciso VII do artigo 3º, deixa bem claro que o parlamentar errou, pois o auxílio contempla todas as escolas legalmente registradas, menos as sem fins lucrativos que tenham convênio com a Prefeitura.

“A habilitação de que trata o caput deste artigo fica vedada para as Escolas Privadas de Educação Infantil mantidas por Instituições sem Fins Lucrativos que tenham firmado Termos de Colaboração com este Município, com base na Lei nº 13019 de 31 de julho de 2014.”

A emenda do vereador fará com que as creches demorem ainda mais para receberem os recursos, pois o Governo já sinalizou que vai vetá-la. Acontecendo isso, o projeto volta para a Câmara para o veto ser apreciado. Os vereadores poderão derrubar o veto e acontecendo isso, nem todas as creches que estavam contando com o dinheiro poderão fazer a solicitação. Por mais rápido que tudo ocorra, uma decisão não sai antes de duas semanas.

Como será definido o valor das três parcelas

  • Escolas com custo mensal comprovado de até R$ 15 mil receberão R$ 1,5 mil por mês
  • Escolas com custo variável entre R$ 15 mil e R$ 25 mil, receberão R$ 2,5 mil
  • Escolas com custo variável acima de R$ 25 mil, receberão R$ 3,5 mil

No que pode ser usado o dinheiro

Publicidade
  • Pagamento de material de expediente e consumo
  • Fornecimento de água e luz
  • Fornecimento de telefone e internet
  • Aluguel do estabelecimento
Compartilhe essa notícia
error: Não autorizamos cópia do nosso conteúdo. Se você gostou, pode compartilhar nas redes sociais.