Corsan vai continuar multando e diz que sua tampa está correta

Consumidores que forem notificados só ficarão livres da multa se forem até a Corsan contestar ou informar que corrigiram o problema

Cachoeirinha – A Corsan/Aegea vai continuar aplicando notificações nos clientes de Cachoeirinha que estiverem com as tampas de inspeção das caixas de esgoto lacradas de forma que não seja possível serem acessadas facilmente. A multa só vai ser lançada na conta de água no caso das pessoas que ficarem em silêncio. Para não ser multado é necessário ir até o escritório para contestar a notificação ou informar que o problema foi resolvido.

Na terça-feira (16), o prefeito Cristian Wasem, acompanhado do seu vice, delegado João Paulo, estiveram em uma reunião com o superintendente regional, Luciano Brandão, e apresentaram um pedido para que haja uma flexibilização e que as multas já aplicadas sejam suspensas. Saíram do encontro com a promessa de que o assunto será avaliado pela Aegea.

Brandão, em entrevista ao programa Jornal do Almoço da RBSTV nesta quarta-feira (17), disse que as notificações são aplicadas em todo o Estado e que as pessoas têm um prazo de 15 dias para contestar ou corrigir o problema, informando a Corsan. Só quem não fizer uma das duas opções é que será multado. Segundo ele, é necessário que as tampas possam ser acessadas facilmente para inspeções e manutenções.

Na Sessão da Câmara desta terça, o vereador Nelson Martini destacou que há casos em que a própria Corsan, no antigo Pró-Guaíba, lacrou tampas e que agora as pessoas estão sendo multadas por algo que não fizeram. Na frete do escritório da empresa na Papa João XXIII há uma tampa lacrada com massa na volta e o parlamentar questionou se a Corsan iria se multar por conta disso.

Segundo a assessoria de imprensa da Corsan, a tampa na calçada não está irregular. O que é considerado irregular é quando a tampa está coberta por massa em parte ou totalmente impedindo um acesso fácil à caixa. Não há um manual específico para orientar os consumidores e a única orientação é que as tampas não podem ser lacradas, impedindo ou dificultando o acesso.

O presidente da Câmara, Edison Cordeiro, sugeriu que seja formada uma Frente Parlamentar para acompanhar o caso e evitar que consumidores sejam multados. Representantes da Corsan deverão ser convidados para darem explicações no Legislativo. Já a vereadora Sandrinha reclamou que a gerência local não recebe os parlamentares e sequer dá uma explicação sobre o que está fazendo para que eles possam orientar as pessoas.

No Procon já há dezenas de reclamações registradas. Já a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), que tomou conhecimento da polêmica depois da publicação de matéria pelo site O Repórter, fez contato com a reportagem para informar que os consumidores podem registrar uma reclamação na Ouvidoria.

“A Agergs é instância recursal para contestar esta cobrança. O tratamento é feito pela nossa Ouvidoria. É um procedimento simples, e o usuário receberá informações do andamento do processo. Enquanto a questão não for esclarecida, a cobrança fica suspensa. Todos os procedimentos (da Corsan) têm prazos específicos. E o usuário deve ser informado destes prazos pela concessionária. O recurso ou reclamação podem ser apresentados após a notificação. A análise técnica é que irá constatar se ele tem razão, ou seja, se a cobrança ou a determinação estão de acordo com o regramento. Há situações particulares que precisam ser avaliadas, caso a caso. O importante é que o usuário procure se informar e questionar a cobrança se a considerar abusiva ou descabida”, informou a assessoria. Para acessar a Ouvidoria e registrar uma reclamação, clique aqui.

A multa para quem ficar em silêncio é de R$ 1.173,03. Há ainda outras multas relativas ao sistema de esgoto. Confira abaixo:

Após a publicação desta matéria, a Corsan enviou a nota abaixo:

A Corsan realiza, periodicamente, vistorias de manutenção preventiva nos sistemas de esgotamento sanitário de toda a área atendida pela empresa no Estado. Para que os serviços como desobstrução das redes, limpeza e outras manutenções e intervenções – necessárias para garantir o bom funcionamento do sistema como um todo – possam ser executadas, as caixas de inspeção, que direcionam às tubulações, precisam estar acessíveis.

Nos locais em que as tampas das caixas estão lacradas, dificultando o acesso, a Companhia envia uma notificação para que o cliente faça a adequação necessária em até 15 dias. Somente após esse período, não havendo a regularização ou a contestação, é que a multa é aplicada. A Companhia reforça que está à disposição da população em sua unidade de atendimento em Cachoeirinha para esclarecer dúvidas sobre as notificações e orientar quanto à adequação da caixa de inspeção.

A Corsan esclarece, ainda, que tanto a notificação como a multa estão previstas nas normativas das agências reguladoras Agesan – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento e Agergs – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul.

Atualizada – 18/07/2024 – 07h19min