Contrato da Transbus será renovado, mesmo com indefinições
Concessão vence na próxima segunda, dia 4 de outunro, e será renovada por um período de mais 10 anos
Cachoeirinha – Termina em cinco dias a concessão do transporte coletivo municipal em Cachoeirinha e o contrato com a Transbus será renovado por mais 10 anos, apesar de ainda haver uma série de indefinições. Na manhã desta quarta-feira (29), na secretaria de Segurança e Mobilidade, em uma reunião do Conselho Municipal de Transporte Urbano, a empresa Matricial fez a apresentação de um estudo que embasará a renovação. Apesar de todos os vereadores terem sido convidados de forma oficial, apenas dois compareceram: David Almansa, coordenador da Frente Parlamentar do Transporte Coletivo, e Nelson Martini.
A renovação está encaminhada porque não existe nenhum estudo em andamento para a realização de uma nova licitação. Também não existe uma forma legal de prorrogar o contrato por mais alguns meses para que diversos detalhes sejam debatidos. Se o prefeito Miki Breier não assinar a renovação no próximo dia 4, no outro dia a cidade fica sem ônibus.
A minuta da renovação, que já está pronta e foi enviada para a Câmara ter ciência, define que a empresa terá um prazo para fazer a implantação do sistema de GPS em toda a frota, oferecer um aplicativo para o usuário acompanhar os itinerários dos ônibus e fazer a renovação da frota. Os prazos, contudo, ainda não estão definidos.
Segundo a secretária de Segurança e Mobilidade, Tatiana Boazão, que também é presidente do Conselho de Transporte Urbano, estes pontos serão definidos até segunda e serão apresentados ao prefeito Miki Breier. Não há ainda uma definição se os ônibus poderão ser novos, usados ou alugados e se devem ter ar-condicionado.
A renovação da frota, conforme o estudo elaborado pela Matricial e apresentado nesta quarta pela engenheira da Matricial, Renata Onzi Campeol, é o item que mais impacta na tarifa. A legislação municipal define hoje que os carros devem ter uma idade média de 10 anos e, individualmente, cada um não pode ter mais do que essa idade. O contrato de concessão, contudo, estabelece seis anos e não foi cumprido e nem fiscalizado.
Toda a frota da Transbus terá atingido a data limite no ano que vem. Se fosse renovada de uma única vez, levando em conta ainda a implantação do GPS, aplicativo e câmeras, a passagem teria que ser de R$ 6,15 para uma idade média da frota de seis anos e sem exigência de ar-condicionado.
Para que o impacto seja evitado, o novo contrato vai prever um prazo para que isso ocorra e ele poderá ser de até cinco anos. Esta possibilidade é reforçada pela avaliação feita por usuários na pesquisa de opinião realizada pela Matricial. A maioria considerou boas ou ótimas as condições dos veículos.
No estudo há outros componentes que impactam na tarifa, como a isenção do ISSQN e a continuidade de um subsídio que a prefeitura já vem concedendo. Há também o corte da isenção de tarifa para idosos entre 60 e 65 anos.
O que a equipe da secretaria de Segurança e Mobilidade terá que fazer até segunda-feira é escolher um dos cenários projetados pela Matricial ou fazer um novo levando em conta prazos a serem cumpridos pela empresa e ainda outras medidas necessárias tendo como foco não haver um impacto no custo da tarifa. Há ajustes que dependem de aprovação da Câmara de Vereadores, como da isenção de ISSQN e o fim da isenção a idosos.
Questões como itinerários, bairros atingidos, tempo de espera entre um e outro ônibus, não são assuntos discutidos para a renovação. O estudo chegou a apresentar o descontentamento de usuários com o tempo de espera nas paradas e com o custo da tarifa.
O vereador David Almansa não gostou nada do que ouviu. “Tudo a toque de caixa”, resumiu. O parlamentar chegou a programar audiências públicas da Frente Parlamentar para ouvir a população com a intenção de apresentar sugestões para a renovação porque tinha recebido a informação de que o contrato venceria no dia 25 de outubro.
Ele ainda questionou na reunião os critérios da pesquisa de opinião realizada pela Matricial. Para ele, o resultado não demonstra o que é dito nas ruas sobre a empresa. Além disso, o fato de passageiros terem sido entrevistados à tarde interfere no resultado, pois é nas primeiras horas da manhã que ocorrem os maiores problemas reportados pela população.
Almansa ainda não concordou o peso igualitário dado a todos os itens pesquisados. Para ele, a educação dos motoristas não poderia ter o mesmo peso do intervalo entre um ônibus e outro. “Excluir o turno da manhã traz um impacto muito grande no resultado da pesquisa. O resultado apresentado pode não conduzir com a realidade porque é o turno da manhã é mais conturbado”, disse.
Subsídio da prefeitura
O vereador Nelson Martini aproveitou para entrar no ponto do subsídio. Hoje, a prefeitura faz aportes em um fundo aprovado pela Câmara, inclusive com seu voto, mas sem a necessidade de o Legislativo ser consultado sobre os valores que estão sendo repassados. Ele ainda lembrou que a Câmara abriu mão há alguns anos de 0,5 do repasse constitucional que a Prefeitura deve fazer para a manutenção dos trabalhos no Legislativo.
Esse dinheiro era usado para subsidiar a empresa concessionária na época e, conforme Tatiana Boazão, o socorro deixou de ser feito em 2015. Apesar disso, o Legislativo continua sem receber esse percentual. “Ninguém sabe para onde vai esse dinheiro”, disse Martini.
Conforme a secretaria de Segurança e Mobilidade, a renovação do contrato é uma atribuição exclusiva da prefeitura não cabendo ao Legislativo ser consultado. Ela, contudo, frisa que os vereadores serão ouvidos no decorrer dos próximos meses até porque isenção de ISSQN e fim da gratuidade para quem tem entre 60 e 65 anos precisam de aprovação do Legislativo. As sugestões a serem apresentadas pela Frente Parlamentar também serão analisadas.
Tatiana esclarece que ajustes na prestação do serviço pela Transbus, como mais linhas e mudanças de itinerários podem ser feitas no decorrer do novo contrato. “E se a empresa não cumprir, o Executivo pode fazer o cancelamento e abrir uma nova licitação”, explica.
Novo tipo de ônibus
A Tranbus já vem trabalhando para reduzir custos que independem de cortar horários, mudar linhas e itinerários, cuja decisão é exclusiva da prefeitura. O gerente operacional da empresa, Cliferson Pelisson, revela que já foi testado um ônibus menor, chamado de micro.
O preço dele é menor na comparação com um ônibus convencional usado hoje e os custos são menores. O consumo de combustível, por exemplo, é 40% menor. Já um pneu custa R$ 500,00 a menos que de um ônibus. Até o salário do motorista, definido em negociações com o sindicato, é mais baixo. Este tipo de carro será o utilizado na renovação da frota e permitirá um impacto menor na tarifa.
A Frente Parlamentar do Transporte Coletivo marcou três audiências públicas. Confira abaixo:
- JARDIM BETÂNIA E REGIÃO – 30/09 às 19h – Local: Escola Municipal Alzira
- VILA ANAIR E REGIÃO – 02/10 às 9h – Local: Igreja Sagrado Coração de Jesus
- PARQUE DA MATRIZ E REGIÃO – 04/10 às 19h – Local: Igreja Menino Jesus de Praga
LEIA MAIS
Os principais pontos do estudo que embasa a renovação do contrato

