Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente elege nova mesa diretora

Gravataí – Durante sessão plenária ordinária no dia 4 de maio, foi realizada a eleição da nova Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o período de 2026 a 2028 em Gravataí. A escolha dos representantes marca um novo ciclo de trabalho voltado ao fortalecimento das políticas públicas de proteção, promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no município.

A nova gestão se caracteriza por uma composição mista, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil, em consonância com o princípio da paridade previsto na legislação. O CMDCA é composto por 18 conselheiros, sendo 9 representantes governamentais e 9 da sociedade civil, assegurando equilíbrio nas deliberações e no acompanhamento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

Segundo Cristiane Santos da Rosa, representante da Secretaria Municipal da Família, Cidadania e Assistência Social (SMFCAS), “a nova Mesa Diretora assume o compromisso de fortalecer o controle social, ampliar o diálogo institucional e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, segura e acolhedora para a infância e juventude”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente exerce papel fundamental na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas destinadas à infância e juventude. Previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o CMDCA atua como espaço democrático de participação social, promovendo o diálogo entre governo e sociedade civil na construção de ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.

Entre as principais atribuições do conselho estão o acompanhamento e fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e adolescência, deliberação sobre ações e programas de proteção social, gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, apoiar entidades e projetos sociais, fortalecer a rede de proteção e garantia de direitos, além de promover campanhas de conscientização e mobilização social. 

A composição da diretoria ficou definida com Peterson Rodrigues dos Santos, representante da OSC Elo Organização de Apoio à Adoção e Assistência Social, na presidência; Cristiane Santos da Rosa, representante da Secretaria Municipal da Família, Cidadania e Assistência Social (SMFCAS), na vice-presidência; e Dalila Martins, representante da OSC Bom Samaritano, na função de secretária.