Concepa obtém liminar para retomar a freway
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, localizado em Brasília, deferiu um pedido de tutela antecipada ajuizado pela Triunfo Concepa determinando que o contrato de concessão de trechos da BR-290 e BR-116, cuja prorrogação havia encerrado no início de julho, seja retomado. A decisão é da última quarta-feira e o Ministério dos Transportes aguarda ser notificado para recorrer. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também aguarda a notificação para decidir o que será feito.
A decisão judicial é liminar e foi proferida pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa na última quarta-feira (8). A Triunfo Participações, que detém o controle da Concepa, trouxe o assunto à tona ao fazer a publicação de Fato Relevante para comunicar os acionistas.
Conforme o comunicado, a concessão deverá se prolongar “até que sejam apreciados administrativamente os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro em análise pela ANTT”. No total são nove pleitos e a empresa destacou no informe que, dentro eles, “destaca a necessidade de remuneração pelos investimentos realizados na modernização do vão móvel da Ponte do Guaíba e na operação especial para uso do acostamento como faixa adicional de tráfego, além da recomposição do efeito da supressão dos valores de receitas comerciais alternativas da tarifa de pedágio.”
A Concepa, conforme a Triunfo, tem desequilíbrios pendentes desde 2003. “O valor de tais desequilíbrios e a forma de reequilibrá-los serão determinados e implantados após serem apreciados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) através de Processo Administrativo e, caso a Concessionária não concorde com a avaliação, poderá recorrer judicialmente a fim de ver garantidos seus direitos.”
Caso a decisão venha a ser cumprida, a cobrança do pedágio de R$ 3,50 em Gravataí e Eldorado do Sul e de R$ 7,10 em Santo Antônio da Patrulha, serão retomada.
A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estão negociando a gestão da rodovia até que seja realizada a nova licitação, prevista para novembro deste ano.