A falta de legalização e regulamentação no país não tem impedido que os amantes das apostas no país exerçam seu direito de apostar online
Após a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 442/91 que discute a legalização das apostas no Brasil, ocorrida no último mês de fevereiro, o país parece estar cada vez mais próximo de ter as atividades de apostas liberadas e regulamentadas.
É bem verdade que a falta de legalização e regulamentação no país não tem impedido que os amantes das apostas no país exerçam seu direito de apostar online. Hoje é possível apostar em casino online dinheiro real devido ao fato de os sites de apostas esportivas serem sediados fora do país, em localidades onde a atividade é legal como por exemplo em Malta.
A liberação das apostas no Brasil são um assunto antigo. Até o ano de 1946 as apostas eram liberadas no país. Durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, as apostas foram proibidas segundo especula-se devido à forte influência da esposa do presidente, a primeira-dama Carmela Teles Leite Dutra, fortemente ligada a religião. Na época existiam no Brasil cerca de 70 cassinos, que empregavam mais de 60 mil pessoas.
Como é possível ver o projeto de lei que se encontra a caminho do Senado após ser aprovado pelo Congresso Nacional data do ano de 1991, mais de 30 anos atrás. Em votação disputada durante o mês de fevereiro deste ano, o placar foi favorável ao projeto, mas apertado. Por 246 votos a favor a 202 votos contra a Câmara dos Deputados aprovou o projeto.
É claro que ainda existem pontos que precisam ser discutidos, mas não se pode negar o avanço que esta pauta obteve durante os últimos anos, animando empresas do Brasil e do exterior um promissor novo mercado de apostas no país.
O PL 442/91, libera modalidades como cassinos, jogo do bicho e bingo. O debate no momento se encontra no Senado Federal, que não demonstrou ainda que priorizará a pauta, o que pode tornar o processo de legalização das apostas no país ainda um pouco demorado.
Além disso, em declaração recente, o presidente da república Jair Messias Bolsonaro afirmou que mesmo que o projeto seja aprovado no Senado ele ainda poderá exercer o seu poder de veto, o que atrasaria ainda mais uma possível aprovação já que o projeto retornaria para a Câmara decidir se derruba ou não o veto.
Como principais argumentos pelos políticos que defendem a aprovação do projeto, entre eles o Deputado Herculano Passos, estão a geração potencial de mais de 650 mil novos empregos no país, além do aumento de arrecadação de impostos na faixa de 20 bilhões de reais anuais.
Em um país que atualmente supera os 13 milhões de desempregados e possui déficit fiscal da ordem de quase 100 bilhões o fator financeiro pode ser o peso final necessário a favor da regulamentação das atividades que hoje já ocorrem de forma informal.
Pelo lado dos argumentos contrários está principalmente a bancada religiosa do Congresso, o que não se mostra novidade uma vez que a proibição ocorrida em 1946 parece também ter sido influenciada por razões religiosas.