Comitê terá 30 dias para criar plano emergencial para população de rua em Cachoeirinha
Decreto cria grupo intersetorial com 13 secretarias para coordenar ações permanentes e medidas urgentes durante o inverno
Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha instituiu um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua. Publicado na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial do Município, o decreto estabelece como principal missão do grupo a elaboração, em até 30 dias, de um Plano de Ação Emergencial de Abordagem e Acolhimento Integrado, voltado ao atendimento dessa população.
O decreto considera a necessidade de fortalecer a articulação entre diferentes áreas da administração municipal para garantir atendimento humanizado e integrado, além da urgência imposta pelas baixas temperaturas previstas para o inverno no Rio Grande do Sul.
O comitê será coordenado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e contará com representantes de outras 12 secretarias municipais.
Plano deverá integrar diferentes áreas
Entre as primeiras atribuições do novo comitê está a elaboração do Plano de Ação Emergencial de Abordagem e Acolhimento Integrado, que deverá ser concluído em até 30 dias.
O documento deverá estabelecer estratégias conjuntas envolvendo assistência social, saúde, habitação, segurança pública, mobilidade urbana, geração de emprego e renda, educação, cultura e defesa civil.
Além do plano, o grupo será responsável por desenvolver fluxos integrados de atendimento entre os serviços de abordagem social, saúde mental e proteção à cidadania.
Outra atribuição prevista é realizar um mapeamento quantitativo e qualitativo dos locais com maior concentração de pessoas em situação de rua no município, permitindo direcionar as ações de forma mais eficiente.
Operação Inverno será prioridade
O decreto determina que o comitê coordene imediatamente a chamada Operação Inverno, considerada ação prioritária para proteger pessoas em situação de rua durante os períodos de frio intenso.
Entre as medidas previstas estão:
- Campanhas de arrecadação e distribuição de cobertores, agasalhos e alimentação quente
- Ampliação emergencial de vagas e horários de funcionamento de abrigos e albergues parceiros durante as noites mais frias
- Reforço das rondas noturnas de busca ativa realizadas pelas equipes de abordagem social, com apoio das áreas de saúde e segurança para encaminhamentos quando necessários
Segundo o texto, as ações têm caráter emergencial diante do risco à integridade física e à vida provocado pelas baixas temperaturas.
Planejamento permanente
Além das medidas imediatas, o comitê terá a responsabilidade de propor recursos para execução das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, sugerindo a inclusão das ações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). O grupo também deverá acompanhar e avaliar continuamente os programas destinados a esse público.
Comitê reúne 13 secretarias
O Comitê Intersetorial será composto por representantes das seguintes secretarias municipais:
- Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (coordenação)
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Municipal de Segurança Pública
- Secretaria Municipal de Habitação
- Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo
- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
- Secretaria Municipal de Inovação, Tecnologia, Qualificação e Novos Projetos
- Secretaria Municipal de Defesa Civil e Resiliência Climática
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal da Mulher
- Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
O decreto também permite a participação, como convidados, de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos conselhos municipais e de entidades da sociedade civil que atuam no atendimento à população em situação de rua.
Os integrantes exercerão suas funções sem remuneração, consideradas de relevante interesse público. Após a elaboração do plano emergencial, o comitê continuará funcionando de forma permanente para acompanhar e monitorar a política municipal voltada às pessoas em situação de rua.
