Comissão da AL tratará da regularização da Granja

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na última terça-feira (11) o RCE 8/2018, de iniciativa do deputado Sergio Peres (PRB) com o apoio de outros 46 parlamentares, que requer a criação de uma Comissão Especial no
Parlamento gaúcho para tratar sobre a regularização da área, hoje com ocupação aproximada de 15 mil pessoas em 1.632 residências.

Uma audiência pública deverá inaugurar as atividades do colegiado, que tem prazo de 120 dias para tratar a questão. Serão convidados representantes dos moradores, do Poder Executivo de Cachoeirinha, do Poder Executivo
Estadual, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Após 31 anos de ocupação, o valor cobrado por parte da Habitasul – agente financeiro na época da construção das casas – está gerando preocupação entre os residentes, que criaram, com apoio das associações de moradores do
bairro, uma comissão para negociar o prazo e os valores.Eles manifestam intenção de pagar pela regularização, mas defendem que o  custo esteja de acordo com as condições de cada família e com a metragem que cada imóvel tinha na sua origem. Também reivindicam que a forma de pagamento seja realizada em conformidade com a Lei Federal 13.465 de 2017, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Segundo os moradores, quando as casas foram ocupadas, muitas não tinham portas, janelas, telhado, nem ligação de água e luz. O histórico da ocupação também passará por análise da Comissão Especial a ser presidida por Sergio Peres.“Nessas mais de três décadas, o pessoal construiu, colocou as casas em condição de moradia, fez muros. Por empenho e apelo da comunidade, a região passou a contar com escola e linhas de ônibus. O resultado dessa luta foi a valorização do local, onde agora está sendo cobrado um preço alto para as pessoas que criaram essa condição para a Granja”, avalia o deputado, que é morador de Cachoeirinha e há anos acompanha a situação das famílias.

Os atuais residentes têm prioridade para comprar as casas. Caso o pagamento não seja efetuado, a venda poderá ser feita para qualquer pessoa. Nesse caso, as famílias perderiam os imóveis.