Comdica cobra explicações da Prefeitura sobre possível erro - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Prefeito prometeu apurar possíveis erros - Foto: Divulgação

Comdica cobra explicações da Prefeitura sobre possível erro

Contribuinte fez doação para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumdica) e acabou caindo na malha fina da Receita Federal

Cachoeirinha – Um contribuintes que fez doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdica), com direito ao abatimento no Imposto de Renda, acabou caindo na malha fina da Receita Federal. A causa seria um possível erro da Prefeitura de Cachoeirinha, que não teria encaminhado os dados para a Receita Federal. O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Adriano Luz, e sua vice, Lorete Terra, se reuniram com o prefeito Miki Breier e o vice Maurício Medeiros para solicitar informações.

Quem reportou o possível erro, segundo Luz, foi a Apae. Ela recebeu R$ 19.767,83 de quatro contribuintes de abril a dezembro de 2018 em doze doações. Um deles acabou recebendo um ofício para comparecer na Receita Federal para prestar informações. “Não houve comunicação entre o financeiro da secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação, onde está a dotação para os depósitos desse fundo, com a Contadoria Geral da Prefeitura. Um está jogando a bola para o outro”, afirma.

A gestão do Fumdica, explica Adriano, deveria ser do Comdica, mas desde a posse de Miki passou a ser feita pela Prefeitura devido a um entendimento que a aplicação dos recursos deveria seguir outros trâmites.

“Eu venho batendo na tecla há alguns anos que não deve ser assim. Existe lei federal que criou o fundo. Quando eu assumi no ano passado, os recursos de 2016 e 2017 estavam bloqueados na Prefeitura. O que eu fiz para liberar: eu aceitei me sujeitar às normas do Governo e no início desse ano se cogitou em criar um grupo de trabalho para estudar esta situação, mas não avançou”, afirma.

A Prefeitura está seguindo o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, lei de 2014, que estabelece os procedimentos a serem observados nas fases das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. “Não se trata de recursos da Prefeitura. É um fundo com recursos doados pelas pessoas e cabe ao conselho receber projetos e definir onde serão aplicados”, frisa.

O Comdica não tem acesso aos dados do fundo e só sabe das doações da Apae porque a entidade tem um controle próprio e abre seus dados. “Nós tivemos muitas outras doações, só que até agora eu não recebi a relação do que foi doado em 2018 e nem 2019. E também não sabemos quantas pessoas caíram na malha fina”, afirma. Na reunião com Miki e Maurício ficou estabelecido que a Prefeitura iria fazer um levantamento para identificar a falha e encontrar uma forma de auxiliar os doadores nos esclarecimentos solicitados pela Receita Federal.

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