Comarca de Cachoeirinha pode ser elevada à entrância final

Cachoeirinha – A Comarca de Cachoeirinha poderá ser elevada à entrância final da Justiça garantindo a permanência de juízes e melhorando a prestação de serviços à comunidade a partir da possibilidade de criação de novas varas e contratação de mais servidores. Uma audiência realizada na tarde desta terça-feira (10) no Palácio da Justiça serviu para lideranças fazerem a defesa da elevação. Hoje, Cachoeirinha está na entrância intermediária e juízes, por exemplo, são transferidos sempre que promovidos para uma superior. Com a alteração, eles poderão ficar na cidade até o encerramento da carreira.

A mobilização para a mudança de patamar da Comarca é uma iniciativa da OAB/RS com ação direta da subseção de Cachoeirinha. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Giovanni Conti, conduziu a audiência e destacou a representatividade da comitiva de Cachoeirinha. Nela estavam o prefeito Cristian Wasem, vereadores, secretários municipais, lideranças empresariais e advogados, entre outros. “Foi uma das maiores comitivas nas audiências que estão ocorrendo para que a elevação também ocorra em outras cidades”, destaca a presidente da subseção, Flávia Casotti.

Ela revela que também faz parte da mobilização o pedido para a instalação de uma vara especializada de Violência Doméstica. No encontro, o diretor do Foro de Cachoeirinha, juiz Marco Luciano Wächter, salientou que “questões da Maria da Penha praticamente inviabilizam a situação da 2ª Vara Criminal”. A vara especializada permitiria uma maior agilidade na tramitação dos processos com os crimes contra a mulher sendo tratados em separado dos demais.

O prefeito Cristian Wasem, que é advogado, salientou que o tamanho da comitiva que foi até a audiência “mostra a força e união” da comunidade. “A cidade merece uma entrância superior tendo em vista o censo indicando uma população maior. São mais de 136 mil habitantes”, destacou, entre outros motivos. A elevação de entrância exige, no caso de ser a final, que o município tenha mais de 130 mil habitantes.

Agora, o processo segue para análise do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS. Depois, sendo aprovado, um projeto será remetido a Assembleia Legislativa. Segundo Flávia Casotti, há uma previsão de votação para dezembro com alguns municípios já incluídos na mudança de entrância e Cachoeirinha poderá entrar nesta na lista.

O que é entrância?

As comarcas, que podem apresentar uma ou mais varas, podem ser classificadas como de primeira ou segunda entrância, além da comarca de entrância especial. A comarca de primeira entrância é aquela de menor porte, que tem apenas uma vara instalada. Já a comarca de segunda entrância seria de tamanho intermediário, enquanto a comarca de entrância especial seria aquela que possui cinco ou mais varas, incluindo os juizados especiais, atendendo a uma população igual ou superior a 130 mil habitantes. É comum que comarcas de primeira entrância abarquem cidades do interior e possuam apenas uma vara, enquanto comarcas de entrância especial ou de terceira entrância estejam situadas na capital ou metrópoles. Não há, no entanto, hierarquia entre as entrâncias, ou seja, uma entrância não está subordinada a outra.