COHAB: Saiba como regularizar seu imóvel

A Prefeitura de Cachoeirinha, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação, e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação, estão realizando uma força tarefa para escriturar 248 moradias do bairro Cohab, que tem, ao todo, 377 imóveis.

O secretário municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação, Valdir Mattos, esclarece que “a escrituração das residências pode ser feita diretamente com a Prefeitura de Cachoeirinha, ou com o Estado, sem a necessidade de advogados, despachantes e outros intermediários”. Para isso, é preciso que o morador faça contato com um destes órgãos, explicando seu é o primeiro morador, se comprou a casa através de contrato de gaveta, se não tem contrato mas mora a mais de cinco anos no local, ou tem outra situação. Para cada caso, o cidadão receberá as orientações que precisa para obter a escritura definitiva do seu imóvel. “Ele ainda será beneficiado com o pagamento reduzido do ITBI, de 3% do valor venal do imóvel para apenas 0,5%. Mas é preciso que as pessoas aproveitem logo esta oportunidade que está sendo oferecida, porque a lei pode mudar futuramente”, alertou Mattos.

Quem procurar?

> Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação do Governo do Estado: na Avenida Borges de Medeiros, 1501, 14º andar, em Porto Alegre, ou entrar em contato com o órgão através do e-mail [email protected]. Os telefones são: 3288.4622, 3288.4654, 32884602, 3288.4604 ou 3288.4606;

> Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação da Prefeitura de Cachoeirinha: na Avenida Flores da Cunha, 2209. Os telefones são: 3469.1237, 3469.7526 ou 3471-5939.