Cmaeel realiza ações na Semana da Pessoa com Deficiência

Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado Lampadinha atende alunos matriculados na rede municipal de ensino, em turno inverso ao escolar, até os 21 anos

Cachoeirinha – De 21 a 28 de agosto comemora-se a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. A campanha anual é desenvolvida pela Federação Nacional das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) desde 1963, introduzida no calendário nacional pela Lei nº 13.585/2017.

“Mais do que comemorar, a data visa a conscientização da sociedade sobre a organização social, políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação através da informação”, destacou a professora municipal e especialista em Educação Especial Isabel Fonseca. Segundo ela, a legislação brasileira é uma das mais avançadas no mundo, porém o grande desafio é tirá-la “do papel”, ou seja, sua implementação.

No Brasil, temos a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. No âmbito da Saúde, a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência é o instrumento que orienta as ações do setor da Saúde.

REDE DE APOIO

Em Cachoeirinha, as pessoas com deficiência são acolhidas pelo Cmaeel – Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado Lampadinha, que atende os alunos matriculados na rede municipal de ensino, em turno inverso ao escolar, até os 21 anos.

Esta semana, a escola está realizando uma exposição na sua recepção e construindo um vídeo de conscientização sobre o dia a dia dos alunos. Na quinta-feira, 25, será realizada também uma gincana com a comunidade escolar.

Além do Cmaeel, as escolas municipais também possuem as salas de recursos, onde os alunos especiais são atendidos com atividades específicas, e que dão suporte para o professor em sala de aula desenvolver atividades que possam integrar todos os estudantes.

As pessoas com deficiência ainda podem contar com o trabalho da APAE na cidade, que é conveniada à Prefeitura. Os usuários são encaminhados pela Secretaria Municipal da Saúde, a partir de consulta médica realizada nas unidades de Saúde. Entretanto, atualmente há fila de espera para vaga na APAE.

CONCEITOS

A Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, aprovada no Brasil com status de emenda constitucional, define:

“pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Algumas premissas estão na base da definição oficial da AAIDD (American Association on Intellectual and Developmental Disabilities):

a) as limitações no funcionamento individual devem ser consideradas nos contextos comunitários típicos da faixa etária e da cultura da pessoa;
b) a avaliação da deficiência intelectual deve considerar a diversidade linguística e cultural, além dos fatores comunicativos, sensoriais e motores da pessoa;
c) limitações coexistem com capacidades;
d) as limitações são identificadas objetivando a oferta de apoios necessários;
e) os apoios têm efeito positivo no funcionamento da pessoa com deficiência intelectual, considerando sua aplicação nos aspectos, intensidade e duração necessários.

A deficiência múltipla se caracteriza por um conjunto de duas ou mais deficiências – de ordem física, sensorial, mental, entre outras – associadas. Ou seja, é uma condição que afeta em maior ou menor intensidade o funcionamento individual e social dos sujeitos, dificultando sua autossuficiência.

As deficiências múltiplas podem ser:

Física e psíquica:

• Deficiência física associada à deficiência intelectual;
• Deficiência física associada a transtornos mentais.

Sensorial e psíquica:

• Deficiência auditiva associada à deficiência intelectual;
• Deficiência visual associada à deficiência intelectual;
• Deficiência auditiva associada a transtornos mentais;
• Perda visual associada a transtorno mental.

Sensorial e física:

• Deficiência auditiva associada à deficiência física;
• Deficiência visual associada à deficiência física.

Física, psíquica e sensorial:

• Deficiência física associada à deficiência visual e à deficiência intelectual;
• Deficiência física associada à deficiência auditiva e à deficiência intelectual;
• Deficiência física associada à deficiência auditiva e à deficiência visual.