Cidade poderá ter Fundo Municipal de Segurança

Na Sessão Ordinária da última terça-feira (21), ocorrida na Câmara Municipal de Cachoeirinha, o Vereador Marco Barbosa (PSB) apresentou Projeto Indicativo que trata da criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP).

Conforme o vereador Marco Barbosa, autor da indicação, o objetivo do FMSP é desenvolver políticas que combatem a criminalidade, modernização da Guarda Municipal e qualificação de toda a estrutura de segurança do município.

Os recursos do FMSP serão constituídos de transferências do Estado ou da União, parcerias, convênios, doações, rendas e subvenções de pessoa física, jurídica de direito público ou privado. As receitas serão destinadas exclusivamente para serem utilizadas em políticas de segurança, tendo o município como base o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado (PISEG).

“É necessário criarmos ferramentas que fomentem as políticas de Segurança Pública e facilitem as parcerias com a comunidade, para efetivamente combatermos a violência urbana”, defende o Vereador Marco Barbosa. O Indicativo aguarda retorno do prefeito para se tornar uma Lei Municipal.