Cidade define nesta quinta demandas para a Consulta Popular - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Comunidade é convocada para definir projetos- Foto: Arquivo/oreporter.net

Cidade define nesta quinta demandas para a Consulta Popular

  • Roque Lopes

Cachoeirinha realiza no final da tarde desta quinta-feira (19) sua Assembleia Pública Municipal para eleger delegados e definir demandas para a Consulta Popular que acontece nos dias 5, 6 e 7 de julho, com voto presencial e online em todo o Estado. A assembleia inicia às 17h30min e será realizada na Câmara de Vereadores e integra o calendário de ações coordenadas pela secretaria estadual do Planejamento em conjunto com o Conselho Regional de Desenvolvimento do Delta do Jacuí. É necessário a presença do maior número de pessoas porque a cada 30 participantes é possível eleger um delegado. Os delegados é que vão representar a cidade no Fórum Regional, a terceira etapa da Consulta popular, quando são definidas as prioridades que farão parte da cédula de votação. Nesta quinta, qualquer cidadão pode participar da assembleia e somente os maiores de 16 anos podem votar nas prioridades da cidade e na escolha dos delegados. O governo do Estado vai destinar R$ 50 milhões para a Consulta Popular deste ano, investimento este a ser feito em todo o Rio Grande do Sul com base no que for definido nas votações.

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento (Comude), João Paulo Martins, o Governo do Estado definiu para a Consulta Popular áreas mais ligadas ao segmento rural, o que impede, por exemplo, de os moradores de Cachoeirinha reivindicarem investimentos na área da saúde e segurança. As prioridades devem estar ligadas as Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Técnologia,  Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer,  Secretaria da Cultura, Secretaria de Minas e Energia e Secretaria da Educação.

Martins argumenta que Cachoeirinha não tem uma vocação rural e que sobram como alternativa projetos nas demais áreas. Segundo ele, desenvolver o turismo na cidade, embora não hajam muitos atrativos, pode ser um dos projetos, assim como outro na área da cultura. E é nesta área que há uma mobilização maior. Ativistas culturais já estão em campanha nas redes sociais para a obtenção de adesão da população para a construção de um novo prédio para a Biblioteca Pública Monteiro Lobato. O projeto é ambicioso envolvendo a construção de um edifício sustentável de quatro andares ao lado da Casa do Leite. Ele foi elaborado pela Triple Arquitetura e doado à prefeitura em 2013. Desde então não avançou pela necessidade de um investimento muito alto, o que dificulta a captação de recursos.

Presença da população

Nesta quinta, todo o cidadão de Cachoeirinha que deseja participar da definição de onde deverão ser aplicados recursos do governo do Estado devem ir até a Câmara para participar da assembleia. É nesta fase que são definidos os projetos que poderão vir para a cidade em 2017. As prioridades poderão entrar na cédula de votação e na próxima etapa da Consulta Popular se a cidade tiver mais delegados tem mais chances de emplacar os projetos. A cada 30 pessoas, um delegado pode ser eleito. Depois da votação em julho, os projetos aprovados vão para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevendo obras e projetos do governo do Estado para 2017.

Entenda como tudo funciona

O processo da Consulta Popular tem início com uma Assembleia geral do COREDE,em cada uma das regiões dos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES). A assembleia é aberta à população, que delibera sobre as áreas prioritárias da região. Para 2017, foram definidas pelo governo do Estado as seguintes áreas:

  • SDR – Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo;
  • SEAPI – Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação;
  • SDECT – Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Técnologia;
  • SETEL – Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer;
  • SEDAC – Secretaria da Cultura;
  • SME – Secretaria de Minas e Energia;
  • SEDUC – Secretaria da Educação.

O passo seguinte é a realização de Assembleias Municipais e/ou Microrregionais nos 497 municípios do Estado, quando são discutidas e escolhidas as demandas do município, que posteriormente irão compor a cédula de votação da Consulta Popular. Estas Assembleias são abertas a todos os cidadãos do município, podendo votar os maiores de 16 anos. É nesta etapa que são eleitos os delegados para o Fórum Regional que irá definir a cédula de votação da Consulta Popular.

A terceira etapa são os Fóruns Regionais. Eles serão constituídos pela Assembleia do COREDE da região, pela Comissão Regional  escolhida na primeira etapa (a Assembleia Pública Regional) e pelos delegados eleitos nas Assembleias Municipais, atribuindo a cada delegado um voto. A partir das demandas escolhidas nas assembleias municipais, o Fórum Regional estabelecerá as demandas que farão parte da cédula de votação da Consulta Popular.

O próximo passo é a votação da Consulta Popular, quando mesmo que você não tenha participado de nenhuma das etapas anteriores, poderá escolher quais Programas ou Ações da sua região irão constar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Essa votação se dará através da internet, aqui mesmo no site, ou nos pontos de votação indicados pela Coordenação Municipal, onde serão usados dispositivos móveis (tablets, smartphones) dotados do aplicativo para votação, desenvolvido pela PROCERGS.

Como votar em julho

Neste ano de 2016 a votação será realizada nos dias 05, 06 e 07 de julho em todo o Estado, por meio de voto secreto. Estão habilitados a votar apenas os eleitores com domicílio eleitoral na região geográfica do COREDE correspondente. Os eleitores poderão votar em apenas um dos Programas ou Ações constantes da cédula de votação.

Os pontos de votação funcionarão entre as 7h e as 18h, dos dias 05 e 06 de julho, podendo, a critério da Coordenação Municipal, ser ampliado até o limite de 23h. A votação pela internet estará disponível ininterruptamente das 7h até as 23h59min dos dias 05, 06 e 07, aqui mesmo no site. A votação através dos dispositivos móveis não se realiza no 07 de julho porque essa data é reservada para a transmissão dos dados para a PROCERGS. Na votação on-line e nos pontos de votação é necessário o número do seu título de eleitor. Caso você não o tenha à mão, o ambiente de votação na internet, permitirá pesquisa diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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