Candidata ao Tutelar de Cachoeirinha é cassada pela segunda vez
Simone Baltazar Ferraz foi denunciada por suposta infração ao previsto na legislação
Cachoeirinha – A candidata ao Conselho Tutelar de Cachoeirinha, Simone Baltazar Ferraz, teve sua candidatura cassada pela segunda vez pela Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). Desta vez o motivo foi uma denúncia da formação de um grupo no whatsapp para “arregimentar eleitores apoiadores”. A decisão foi publicada na segunda edição extra do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (27).
A candidata já havia sido cassada por propaganda irregular e retomou a campanha com base em uma decisão liminar obtida em grau de recurso no Tribunal de Justiça. Agora, a nova acusação é de que ela teria criado um grupo de whastapp para arregimentar eleitores, o que contrariaria a Lei Municipal nº 4.903/2023 que estabelece regras para o pleito. A Comissão Eleitoral recebeu a denúncia na última quinta-feira (21).
Na sua defesa, a candidata alegou que o grupo de whatsapp foi criado para incluir familiares e amigos íntimos “com intuito de dar suporte à candidata quanto aos documentos necessários para as fases anteriores, fase teórico-prática, o que é extremamente natural quando processos seletivos exigem comprovantes, certificados, apostilas …” A defesa ainda alegou “que a candidata estaria sofrendo perseguição e violência política de gênero pelo fato de o vice-presidente da Comissão Especial Eleitoral [Adriano Luz] ter ingressado no grupo de WhatsApp da candidata”.
A Comissão Eleitoral se reuniu nesta quarta-feira (27) e decidiu cassar a candidatura sustentando que o grupo na rede social foi criado depois das três primeiras fazes do processo de definição das candidaturas não cumprindo, portanto, com os objetivos alegados na defesa. O grupo foi considerado campanha eleitoral antecipada uma vez que sua criação ocorreu 40 dias antes do início do período legalmente permitido. A Comissão ainda considerou irregular uma postagem da candidata em rede social por dar a entender que sua primeira cassação foi revertida por decisão judicial, o que não seria verdade, já que ela obteve uma liminar cuja análise do mérito ainda não ocorreu.
Sobre o argumento da defesa de que o vice-presidente da Comissão estaria perseguindo a candidata, a Comissão destacou que “compete a qualquer membro da Comissão Especial Eleitoral fiscalizar os atos de campanha e condutas praticadas pelos candidatos, razão pela qual, é inadmissível a narrativa fantasiosa criada pela candidata de que, estaria sofrendo perseguição política por parte do Vice-Presidente da Comissão Especial Eleitoral [Adriano Luz] ou qualquer outro membro, sendo que, tal postura adotada pela candidata, na bem da verdade, configura uma tentativa de retaliação, pelo simples fato de que o Vice-Presidente da Comissão Especial Eleitoral ter assinado a ATA e o Edital 13/2023 do COMDICA, o qual cassou anteriormente a candidatura …” A decisão completa pode ser lida clicando aqui. Cabe recurso da decisão.