Câmara volta atrás, vota e arquiva denúncia contra Gelson Braga - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Gelson Braga - Foto: Reprodução/TV Câmara/Arquivo

Câmara volta atrás, vota e arquiva denúncia contra Gelson Braga

Denúncia formulada por um eleitor havia sido aceita pela presidente da Câmara, Jussara Caçapava, mas entendimento sobre rito mudou

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Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores mudou o entendimento sobre como deveria tratar a denúncia contra o vereador Gelson Braga formulada pelo eleitor Leandro Souza Pereira. O parlamentar foi acusado de exercer, cumulativamente, a função de vereador e chefe da Vigilância em Saúde, o que é vedado pela lei.

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Conforme a denúncia, Braga reassumiu o cargo de chefia, recebendo uma Função Gratificada, em 16 de dezembro do ano passado e permaneceu nele até 15 de março deste ano. O vereador argumentou que adotou as medidas administrativas para se desvincular do cargo pois sabia que não poderia permanecer nele e que não tem culpa se a prefeitura não fez a exoneração.

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Na Sessão da semana passada, a presidente do Legislativo, Jussara Caçapava, aceitou a denúncia e definiu prazo de 10 dias para o vereador apresentar sua defesa. No decorrer da semana, contudo, houve mudança no entendimento de como o caso deveria ser tratado.

O procurador a Câmara, Rodrigo Silveira, explica que recebeu um parecer do escritório de advocacia Madsen Hanisch sustentando que a denúncia deveria ser submetida à apreciação do Plenário e não poderia ser uma decisão da presidente da Casa.

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A Câmara, contudo, solicitou um parecer da nova empresa que presta serviço de assessoria jurídica em substituição ao IGAM. O escritório DPM entendeu que deveria ser seguido o rito, no que coubesse, estabelecido no decreto lei 201/1967 que versa sobre como deve ser tratado um pedido de impeachment.

“Eu entendia, desde o início, que o rito a ser adotado é o mesmo do impeachment do prefeito. Mas havia opiniões divergentes e foi adotado a interpretação na qual a presidente decidiria pelo recebimento ou não da denúncia. Porém, chegou um parecer da DPM no meio da semana, e outro da Madsen Hanisch, principalmente da DPM, no sentido de que deveria ser adotado o mesmo rito do impeachment do prefeito. No que couber, ele se aplica. Então, por uma questão de legalidade, nós entendemos que deveríamos colocar em votação para o Plenário, que é soberano, decidir pelo recebimento ou não da denúncia”, detalha.

Na votação, a denúncia foi arquivada por 13 votos a 1. Somente o vereador Marcos Barbosa votou contra o arquivamento, defendendo a investigação. Não votaram os vereadores Francisco Belarmino Dias Major e Deoclécio Mello, que não comparecerem, e a presidente, que só votaria em caso de empate.

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