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Desde o dia 10 de março o Legislativo não realiza Sessões para tratar do tema que tranca a pauta e que na época impedia a votação de 17 projetos do Executivo
Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha vai retomar os trabalhos nesta terça-feira (28) realizando uma Sessão Ordinária sem permitir o acesso de público tendo em vista as medidas restritivas para evitar a propagação do novo coronavírus. Ela será transmitida pelo Facebook a partir das 18 horas. Na pauta, que deverá ser divulgada até as 18 horas desta segunda-feira (27), já que o Regimento Interno determina que deva ocorrer 24 horas antes da Sessão, deverá estar somente a continuidade da leitura do relatório da CPI dos pardais, ou controladores de velocidade.
A leitura das 1.147 páginas do relatório foi interrompida no dia 10 de março com o encerramento da Sessão e deveria continuar na semana seguinte, mas, por sugestão do vereador oposicionista Marco Barbosa, e com concordância do Plenário, os trabalhos foram encerrados por conta do novo coronavírus. Desde então, o Legislativo realizou apenas uma Sessão e para tratar de sugestões ao Executivo no enfrentamento da pandemia. Foi criada uma Frente Parlamentar e a Mesa Diretora condicionou ao Executivo a antecipação de devolução de aproximadamente R$ 700 mil a criação de um fundo municipal destinado exclusivamente para esta finalidade.
O vereador da base governista, Fernando Medeiros, chegou a enviar um memorando para a Mesa Diretora informando que a leitura do relatório não poderia se arrastar em várias Sessões. Segundo ele, conforme o Regimento Interno, pauta não vencida em Sessão Ordinária deveria ser objeto de Sessão Extraordinária.
A leitura do restante das páginas, levando em conta a realização de Sessões Ordinárias nas terças-feiras, vai consumir pelo menos mais quatro semanas. Depois de encerrada a leitura, o relator terá 20 minutos e cada vereador mais 10 minutos para suas considerações. Somente depois disso será realizada a votação. A oposição, apesar de ter a minoria com dois votos a menos no Plenário, já que o presidente (oposição) só vota em caso de empate, tem conduzido a base governista para arrastar a conclusão da apreciação do relatório.
A estratégia do bloco oposicionista, desde o reinício dos trabalhos em fevereiro, foi a de utilizar as CPIs – a da limpeza urbana já foi derrubada – para desgastar o governo em um ano eleitoral e impedir a votação de projetos considerados importantes pelo Governo para a população, já que nada poderá ser votado até ser superada a pauta das investigações. Ela passou a ser mais importante no momento de combate ao novo coronavírus, pois as medidas adotadas pelo Governo aumentaram a visibilidade do prefeito e com resultados positivos, embora não haja uma pesquisa comprovando isso.
Nesta terça-feira algum vereador da oposição poderá sugerir que a Sessão seja encerrada até o Governo do Estado definir as medidas de flexibilização do distanciamento social. Se a base governista não estiver unida e disposta a colaborar com o prefeito, a votação da CPI vai se alongar ainda mais podendo ficar para junho.
O que a CPI apurou
A CPI dos controladores de velocidade apurou que haveria uma série de irregularidades na instalação dos equipamentos, especialmente com relação ao estudos técnicos definidos em normativa do Conselho Nacional de Trânsito. O presidente da CPI, Rubens Otávio, chegou a afirmar na Tribuna, que estudos foram forjados. O relatório pede que as multas aplicadas nos últimos cinco anos sejam canceladas e o dinheiro devolvido aos motoristas, mesmo que eles tenham cometido infrações.
O que vai acontecer
Caso nenhum dos vereadores integrantes da base de sustentação do Governo tenha mudado de lado, o relatório será reprovado por 9 votos a 7, assim como ocorreu com o da CPI da limpeza urbana. Se um dos apoiadores do Governo mudar de entendimento, a votação terminará empatada e caberá a presidente da Câmara desempatar.
Nesta hipótese, o relatório será aprovado, já que Edison Cordeiro está na oposição. Se ele for aprovado, estará aberto o caminho para a abertura do processo de cassação do prefeito. Acontecendo isso, é muito pouco provável que Miki Breier seja cassado, mas a oposição terá atingido o seu objetivo de desgastar a imagem do prefeito utilizando esta estratégia como parte da campanha eleitoral.
No caso de o relatório ser reprovado em Plenário, nada impedirá a base oposicionista de entregar toda a documentação para o Ministério Público avaliar, assim como aconteceu com a da CPI da limpeza urbana.
A reportagem tentou ouvir o presidente da Câmara na tarde desta segunda. Ele visualizou a mensagem pelo whatsapp, mas não respondeu. Também não atendeu o telefone.