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Câmara sugere ao prefeito a retirada do projeto do Plano Diretor

A Câmara de Vereadores poderá não votar o projeto de lei do Executivo que promove alterações no Plano Diretor de Cachoeirinha. Na essência, o projeto promove uma adensamento urbano com a ampliação da altura de prédios, diminuição de distância de construções da divisa entre terrenos, aumento da área construída e diminuição do tamanho de lotes.

A Mesa Diretora da Câmara, composta pelo presidente Fernando Medeiros, vice Cristiaa Wasem, primeiro secretário Eduardo Keller e secretária Jacqueline Ritter, enviou um ofício ao prefeito Miki Breier sugerindo a retirada do projeto elencando uma série de possíveis irregularidades que teriam sido cometidas no processo de elaboração das propostas.

Algumas foram relacionadas pela vereadora Jacqueline Ritter e diante da gravidade, a Mesa Diretora optou por fazer a solicitação sustentando que a aprovação poderá motivar ação judicial que tornará nulas todas as alterações.

No ofício é citado que o projeto, que cita apenas as mudanças, não veio acompanhado da Lei em vigor além de mencionar que há dúvidas quanto a composição do Conselho do Plano Diretor, responsável por discutir as mudanças e elaborar a proposta. Uma audiência pública chegou a ser realizada no ano passado.

A ausência de representantes da comunidade é apontada como o principal fator para colocar em dúvida as mudanças. A região 3, por exemplo, foi representada nas reuniões do conselho pelo membro Elvis Sandro Valcarenghi, que exerce o cargo de secretário municipal do Planejamento e Captação de Recursos.

“Entidades importantes como União das Associações dos Moradores (UAMC), Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-Subseção Cachoeirinha e o próprio MP, que trata dos direitos difusos, coletivos e da ordem urbanística, que juntas representam o mais legítimo do anseio da população … não se tem notícia de que foram convidadas para a audiência pública do executivo”, diz o ofício assinado pelos vereadores que integram a Mesa Diretora.

Enquete realizada pelo vereador mostra como ficariam as casas cercada por prédios – Foto: Reprodução/Facebook

No documento, a Mesa Diretora ainda cita uma enquete realizada pelo vereador Marco Barbosa no Facebook na qual moradores do Parque da Matriz se mostraram desfavoráveis a possibilidade de edifício altos serem autorizados no bairro sem deixar um bom espaço entre os prédios e os muros de divisa. O vereador chegou a usar uma ilustração para deixar claro que uma casa poderia ficar “sufocada”por prédios nos terrenos vizinhos. Para oreporter.net, o vereador elencou várias alterações que considera equivocadas.

O Legislativo, no final do ofício, solicitou ao Executivo para verificar as possíveis irregularidades apontadas e caso sejam confirmadas sugeriu que seja realizada uma nova audiência pública com a presença de entidades e, especialmente, dos moradores dos bairros atingidos para que possam se manifestar. Foi solicitada ainda a correção na composição do Conselho do Plano Diretor.

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