Câmara decide votar pedido de impeachment e deve rejeitar - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Plenarinho está sendo preparado - Foto: Roque Lopes/oreporter.net

Câmara decide votar pedido de impeachment e deve rejeitar

Denúncia foi apresentada na sexta-feira, um dia depois da segunda fase da Operação Proximidade e primeira da Ousadia

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Cachoeirinha – A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores decidiu colocar em votação o pedido de impeachment do prefeito Miki Breier, que foi afastado do cargo por 180 dias, acusado pelo Ministério Público, ao lado de outras pessoas que integravam o governo, de receber propina de empresas responsáveis pela limpeza urbana e coleta de lixo. O entendimento inicial, conforme a presidente do Legislativo, Jussara Caçapava, era de ser feita apenas a leitura na Sessão que inicia às 16 horas desta terça-feira (5).

Pela manhã, o procurador da Casa, Rodrigo Silveira, se reuniu com o desembargador da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, para saber como o Legislativo poderia ter acesso às provas reunidas pelo Ministério Público nas operações Proximidade e Ousadia. A resposta foi negativa. Segundo Silveira, o desembargador explicou que são três cautelares. “Há investigações em andamento e no momento não é possível ter acesso”, disse.

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O pedido de cassação do prefeito foi apresentado pela ex-vereadora e ex-candidata a vice-prefeita, Jacqueline Ritter. No documento, o advogado dela, Adriano Luz, não apresenta provas e sustenta que a denunciante poderia apenas indicar o MP como fonte. Segundo ele, na fase de instrução, a Comissão Processante pode requisitar documentos que comprovariam o envolvimento do prefeito no possível esquema de corrupção em investigação.

Caso a denúncia seja aceita, será formada a Comissão Processante com a escolha dos três vereadores que a integrarão. A tendência, contudo, é de que a denúncia seja rejeitada. O motivo é a falta de provas. “O desembargador leu a denúncia e a considerou precipitada”, revela Silveira. Segundo ele, mesmo que seja instaurada a Comissão Processante e ela chegue na fase de instrução, não há nenhuma garantia de que em 90 dias seja possível acessar documentos que possam comprovar o envolvimento de Miki no esquema. A tendência da base governista é reprovar a denúncia e aguardar o resultado das investigações do MP.

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