Câmara de Cachoeirinha tem Sessão Extraordinária nesta terça

Vetos do prefeito às emendas na Lei Orçamentária Anual estavam entre as principais matérias a serem votadas, mas foram retirados

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha realiza nesta terça-feira (21) uma Sessão Extraordinária para limpar a pauta de 2021. Entre os projetos previstos na Ordem do Dia estava o veto total do prefeito em exercício, Maurício Medeiros, às emendas à Lei Orçamentária Anual. Entre as principais estavam dois programas sociais. Um foi do vereador Fernando Medeiros prevendo a distribuição de 5 mil cestas básicas mensais. O outro foi do vereador David Almansa remanejando recursos para a criação de um programa de renda básica para atender com R$ 100,00 mensais pouco mais de 5 mil famílias.

Também estava na pauta o veto a uma emenda do vereador Mano do Parque ao projeto que autoriza a prefeitura a contratar até R$ 80 milhões em financiamentos para a construção de uma nova sede administrativa para a prefeitura, levantamento para a revisão do IPTU e obras de infraestrutura. A Câmara havia aprovado emenda obrigando a prefeitura a destinar 20% do valor total para investimentos na área da saúde. Nas mensagens de veto, o prefeito argumenta que os vereadores extrapolaram suas competências ao impor onde os recursos devem ser aplicados.

Os vetos estavam na pauta e foram retirados depois da publicação desta matéria em comunicação distribuído à imprensa pela Secretaria da Câmara. Segundo o secretário de Governança e Gestão, João Tardetti, o ofício encaminhado para a convocação da Sessão Extraordinária não previa a votação dos vetos e, desta forma, eles não poderiam constar na Ordem do Dia. Eles estão mantidos e serão analisados posteriormente em Sessão Extraordinária ou Ordinária depois do fim do recesso.

Na pauta estão outros projetos como o que autoriza a prefeitura a destinar um subsídio mensal para cobrir o eventual prejuízo que a Transbus terá em suas operações a partir de janeiro. O projeto apenas concede autorização e não fixa um limite para a destinação de recursos públicos. O subsídio estava previsto na renovação do contrato que aconteceu em outubro. A Sessão terá transmissão online pelos canais da Câmara nas redes sociais.

Atualizada – 20/12/2021 – 16h52min – A pauta da Câmara foi retificada depois da publicação desta matéria, que foi atualizada. Saiu da pauta os vetos.