Câmara de Cachoeirinha tem Sessão Extraordinária nesta sexta

Reforma administrativa do prefeito Cristian é o principal projeto da pauta

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha fará uma Sessão Extraordinária na manhã desta sexta-feira (22), com início às 10 horas, para a votação de nove projetos e duas emendas. O principal deles é o da reforma administrativa do prefeito Cristian Wasem desmembrando três secretarias e criando 25 cargos, sem contar os titulares das pastas. O projeto deveria ter sido votado na última terça-feira (20) e em tese seria aprovado já que o Governo tem a maioria.

O vereador Francisco Berlamino Dias Major, contudo, pediu vista, incluindo emendas do vereador David Almansa que define um grau de escolaridade mínimo de ensino médio para cargos técnicos e superior para alguns. Hoje, para um CC assumir ele só precisa ter o ensino médio incompleto e isto foi mantido no projeto enviado ao Legislativo.

Causou estranhamento o pedido de vista de Major. Além do projeto e emendas da reforma administrativa, ele pediu vista de mais dois projetos. Na Sessão da última terça, Major argumentou que pediu vista para analisar melhor o projeto e as emendas. Chegou a acontecer uma disputa entre vereadores com mais de um pedido de vista ao mesmo tempo. O presidente da Câmara, Gelson Braga, chegou a pedir aos colegas para que o ajudassem e identificar quem havia pedido primeiro.

Os projetos que estão na pauta:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4718 – AUTORIA: Poder Executivo.

Altera a Lei Complementar nº 03, de 04 de Julho de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município. Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura Urbana, Comissão de Orçamento, Finanças, Controle Externo e Desenvolvimento Econômico e Social foi Favorável . Vistas Ver Mano do Parque Mensagem Retificativa 1/2022 do(a)

Projeto de lei Executivo nº 4710 – AUTORIA: Poder Executivo.

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei 4.710/2022. Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura Urbana ,Comissão de Orçamento, Finanças, Controle Externo e Desenvolvimento Econômico e Social foi Favorável. Vista Ver Mano do Parque

Projeto de lei Executivo nº 4710 – AUTORIA: Poder Executivo.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio tarifário ao transporte Público Coletivo Urbano de passageiros. Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura Urbana e Comissão de Orçamento, Finanças, Controle Externo e Desenvolvimento Econômico e Social foi Favorável

Projeto de Lei Executivo nº 4716 – AUTORIA: Poder Executivo.

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4099, de 20 de novembro de 2015, que cria cargos públicos de provimento efetivo, os quais passam a integrar o quadro de Cargos de Provimento Efetivo descritos no Anexo I – art. 3º da Lei nº 1159, de 23 de Janeiro de 1991, e dá outras providências. Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura Urbana foi Favorável. Vista Ver Paulinho da Farmácia

Projeto de Lei Executivo nº 4717 – AUTORIA: Poder Executivo.

Altera a alínea “d” do Inciso I, do art. 4º da Lei nº 2220, de 11 de Dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – CONDEMA Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura Urbana e Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente foi Favorável Vista Ver Paulinho da Farmácia

Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto de Lei do Executivo nº 4719 – AUTORIA: David Almansa Bernardo.

Modifica o artigo 8º da lei 4719/2022, Comissão de Orçamento, Finanças, Controle Externo e Desenvolvimento Econômico e Social e Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura Urbana foi Favorável Vista Ver Belarmino Dias

Emenda Supressiva 1/2022 do(a) Projeto de Lei do Executivo nº 4719 – AUTORIA: David Almansa Bernardo.

Suprime trecho do §°1 do artigo 7º. do PLE 4719/2022. Comissão de Orçamento, Finanças, Controle Externo e Desenvolvimento Econômico e Social e Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura Urbana foi Favorável. Vista Ver Belarmino Dias

Projeto de Lei do Executivo nº 4719 – AUTORIA: Poder Executivo.

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura Urbana ,Comissão de Orçamento, Finanças, Controle Externo e Desenvolvimento Econômico e Social foi Favorável .Vista Ver Belarmino Dias

Projeto de Lei do Executivo n° 4720 – AUTORIA: Poder Executivo.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para a instalação da EMEI Jesus de Nazaré, Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura Urbana, Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e Comissão de Orçamento, Finanças, Controle Externo e Desenvolvimento Econômico e Social foi Favorável
Vistas Ver Paulinho da Farmácia

Projeto de Lei nº 4721 de 16 de dezembro de 2022 – AUTORIA: Poder Executivo.

Modifica os anexos da lei nº 4.728, de 19 de agosto de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual para os
exercícios de 2022 – 2025 e da Lei nº 4861, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2023, para os fins que especifica e da outras providências. Comissão de Orçamento, Finanças, Controle Externo e Desenvolvimento Econômico e Social e Comissão de Constituição, Justiça e
Infraestrutura Urbana foi Favorável .Vista Ver Belarmino Dias

Projeto de Lei nº 4722 – AUTORIA: Poder Executivo.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cachoeirinha para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Comissão de Orçamento, Finanças, Controle Externo e Desenvolvimento Econômico e Social e Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura Urbana foi Favorável .Vista Ver Belarmino Dias