Câmara aprova projeto que especifica atendimento prioritário a autistas

Fazendo jus à sua missão de intervir em prol da população gravataiense, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade na última terça-feira, 23 de maio, o Projeto de Lei nº 42/2017. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos privados a inserirem o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em suas placas de atendimento prioritário.

 

Se sancionada, a normativa será aplicada a bancos, supermercados, farmácias, lojas e similares. O desrespeito às especificações deverá incidir em sanções e multas, a serem regulamentadas pelo Poder Executivo. Proponente do projeto, o vereador Carlos Fonseca explicou na tribuna os motivos que o levaram a considerar a criação dessa obrigatoriedade.

 

“A Lei 12.764 de 2012 garante que o autista é considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Mesmo assim, tive relatos de pessoas que se sentiam constrangidas ao estacionarem seus veículos em locais reservados com o símbolo da pessoa com deficiência, pois as pessoas não os identificam como portadores de nenhuma deficiência. Assim, para evitar esse tipo de situação e garantir o respeito e um tratamento adequado para todos, é que fiz esse projeto”, esclareceu Fonseca.

 

Símbolo do autismo

O símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista consiste em um laço formado por um quebra-cabeça de peças coloridas. A composição semiótica da imagem representa tanto a complexidade do distúrbio quanto a influência que as variações cromáticas exercem no tratamento de pessoas autistas. Se sancionado o projeto, o laço deverá figurar ao lado de outros símbolos de atendimento prioritário, como os indicadores para idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com crianças de colo.(Imprensa/CVG)