Câmara aprova projeto para promover parto seguro - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
O vereador Dimas Costa apresentou a proposta na última sessão - Foto: Divulgação/CMVG

Câmara aprova projeto para promover parto seguro

O texto estabelece como direitos o pré-natal de qualidade; a assistência humanizada; a disponibilidade de acompanhante durante o pré-parto, parto e pós-parto

Gravataí – A Câmara de Gravataí aprovou projeto de lei que promove o parto seguro e boas práticas para atenção à gravidez, abortamento, parto e puerpério. O texto do vereador Dimas Costa (PSD) foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

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A iniciativa tem como foco a humanização na atenção. Atos ou omissão praticados por membros das equipes de saúde que não observem as diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde e que causem morte ou lesão à gestante, parturiente ou puérpera, bem como ao concepto, são considerados como de insegurança no parto e de não atenção a boas práticas.

O projeto apresenta uma série de práticas que não são consideradas de parto seguro, como tratamento agressivo à mulher, constrangimento, tratamento desrespeitoso, não responder a queixas e dúvidas, inferiorização, indução à opção pelo parto cirúrgico na ausência de indicação baseada em evidências científicas e sem o devido esclarecimento quanto aos riscos do procedimento, e impedir o alojamento conjunto e amamentação por livre demanda (salvo em situações clinicamente justificadas).

O texto estabelece como direitos o pré-natal de qualidade; a assistência humanizada; a disponibilidade de acompanhante durante o pré-parto, parto e pós-parto; a garantia a uma assistência neonatal humanizada e segura; contato pele a pele, clampeamento tardio do cordão umbilical e amamentação na primeira hora de vida do bebê, salvo os casos clínicos não recomendados; o direito de receber informações sobre a evolução do parto e estado de saúde; e a obtenção de cópia do prontuário.

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“Este projeto de lei visa combater violações aos direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres”, afirma na justificativa o vereador Dimas. “A garantia de um parto seguro envolve um escopo de boas práticas que perpassam todos os níveis de atendimento à mulher gestante, parturiente e puérpera”, ressalta.

“A mulher deve ter seus direitos e sua integridade resguardados desde o pré-natal até o puerpério na rede de assistência à saúde, em termos de gestão, estrutura, acesso, acolhimento e atendimento”, afirma o vereador. O texto vai agora para sanção do prefeito municipal.

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