Câmara aprova o fim das carroças, mas depende da Prefeitura - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Protetores voluntários acompanharam a votação - Foto: Roque Lopes/oreporter.net

Câmara aprova o fim das carroças, mas depende da Prefeitura

Projeto do vereador Marco Barbosa prevê a redução gradativa até chegar na proibição do uso em cinco anos

Cachoeirinha – Com a presença de um grupo de protetores de animais, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade na última Sessão, realizada na terça-feira (13), a redução gradativa da utilização de carroças para transporte de cargas até chegar na proibição do uso em cinco anos.

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O projeto do vereador Marco Barbosa institui o Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal. A Prefeitura deverá fazer o cadastramento de todas as pessoas que utilizam carroças puxadas por cavalos e criar ações que permitam aos utilizadores o exercício de outra atividade que gere renda.

Conforme o projeto, deverá ser respeitado um cronograma para a redução das carroças. No primeiro ano de vigência da lei, que ainda depende de análise do Executivo, 20% das carroças deverão deixar de ser usadas sendo substituídas por outros tipos de transporte, como carrinhos utilizados por catadores em Porto Alegre. Até o terceiro ano, 60% das carroças deverão ter deixado de circular até que quinto ano, 100% não circulem mais.

A lei ainda estabelece que menores de 18 anos não poderão conduzir carroças e estabelece a proibição de circulação no perímetro compreendido entre as Avenidas General Flores da Cunha e Frederico Augusto Ritter. A restrição vai além chegando a todas as vias urbanas com velocidade superior a 40 km/h devendo a Prefeitura estipular horários e ruas nas quais será permitido o trânsito até que o uso das carroças seja extinto.

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Na Tribuna, o vereador Marco Barbosa destacou que tenta convencer o Executivo a se preocupar com a questão das carroças e utilização de cavalos há 10 anos. Já propôs alternativas e elas nunca foram acolhidas e desta vez, após a realização de um seminário para colher sugestões, decidiu elaborar o projeto.

Barbosa lembrou que crianças conduzem carroças e estão em risco de sofrerem um acidente e também frisou que muitos cavalos acabam sendo vítimas de maus tratos. O projeto recebeu vários elogios. Alguns vereadores da base governista, contudo, levantaram a possibilidade de a lei ser inconstitucional por estabelecer regras que seriam de competência exclusiva da Prefeitura.

“Eu tenho dúvidas sobre a constitucionalidade, mas este projeto é importante para a comunidade. Temos um problema social que já existe desde a época que fui secretário de Trânsito e Transportes”, disse Felisberto Xavier.

O líder de Governo, Luis Henrique Tino, parabenizou Barbosa e salientou que “a gente vê crianças nas carroças e também vê os perigos que colocam elas e também os cavalos em risco”. O parlamentar também apontou que tem dúvidas sobre a constitucionalidade.

Paulinho da Farmácia também deu parabéns a Barbosa pela iniciativa e destacou que já acompanhou resgate de animais vítimas de maus tratos. Para o presidente da Câmara, Fernando Medeiros, a redução gradativa é um avanço. “Precisamos dar o primeiro passo. Quando fui secretário (da extinta secretaria do Meio Ambiente), enfrentamos a questão do uso de carroças por madeireiras para transportar areia. Usavam a escravidão animal para auferir lucro”, criticou.

Ana Lopes, 37 anos, uma das protetoras voluntárias que acompanhou a votação do projeto, salientou que a lei aprovada é um começo para que cavalos deixem de ser submetidos a trabalhos forçados. “É um começo e esperamos que essa lei seja aplicada.”

O secretário de Governança e Gestão, Gilson Stuart, não tinha na terça uma posição da Prefeitura sobre a matéria. “Vamos precisar analisar a lei sob os aspectos orçamentários e constitucionais para depois decidirmos o que será feito.”

A Prefeitura pode vetar a lei caso entenda que o Legislativo invadiu suas competências ou caso encontre outro motivo que inviabilize sua aplicação. Nesse caso, o veto volta para o plenário decidir se o mantém o derruba. Na hipótese de ele ser derrubado e o prefeito não fazer a promulgação, o presidente da Câmara pode fazer. Ocorrendo isso, a Prefeitura terá que cumprir a lei ou entrar na Justiça para torná-la nula.

Na Sessão da última terça, Marco Barbosa lembrou na Tribuna que em Porto Alegre a Prefeitura entrou na Justiça e acabou sendo derrotada no Tribunal de Justiça tendo que aplicá-la. “Nós tomamos todos os cuidados na elaboração deste projeto para evitarmos possíveis questionamentos que inviabilizem sua aplicação”, disse o vereador.

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