Câmara aprova o enquadramento das atendentes que agora são professoras
Depois de meses de negociação com a categoria, projeto foi aprovado na Sessão da Câmara desta terça-feira (16)
Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou na última Sessão do ano, na noite desta terça-feira (16), o projeto do Executivo que instituiu o Plano de Carreira do Magistério da Educação Infantil. O principal ponto é o enquadramento das atendentes da educação infantil coma professoras. A mobilização da categoria foi iniciada há alguns anos e começou a ganhar força quando David Almansa passou a dar apoio. Com a nova composição da Câmara, Gustavo Almansa, irmão do ex-vereador, seguiu apoiando a categoria.
“Vocês tentaram muitas vezes. As portas sempre estiveram fechadas, inclusive neste ano, nosso mandato propôs uma audiência pública através da Comissão de Educação e foi negada … infelizmente, na audiência pública, nós não tivemos a representação nem do Executivo e nem de todos os colegas vereadores, mas que bom que hoje vocês [vereadores] estão reconhecendo essa classe que é quem trabalha para educar os filhos de todos os trabalhadores dessa cidade”, disse para a plateia lotada.
Já Leonardo da Costa, também do PT, destacou que o enquadramento não foi dado e sim conquistado. “Além de um dia de vitória, é um dia de luta. É um dia de luta porque isso não está sendo dado, está sendo conquistado … se fosse dado, não teria tido tanto de paralisação que teve, o tanto de protesto que teve, gente pegando chuva, gente pegando sol. Não teria briga, não teria discussão, não teria guerra. Então, assim, isso não foi dado, nunca vai ser, nunca vai ser. E o Partido dos Trabalhadores, o nosso partido, ele sabe muito bem disso, porque ele é o partido que sempre teve do lado da classe dos trabalhadores, dos professores e da comunidade”, destacou.
O Plano de Carreira do Magistério da Educação Infantil contempla 502 professoras com a criação do cargo de Professor de Educação Infantil – Primeira Infância, assegurando o pagamento do piso nacional do magistério e da hora-atividade. Também prevê a criação de 16 adicionais de 30% sobre o subsídio de Coordenador Pedagógico, em substituição à figura do Articulador, além da elevação de 5% no adicional de vice-direção, que passa de 40% para 45% sobre o subsídio.
O processo de construção da proposta envolveu amplo debate técnico e jurídico há alguns meses. Após entraves anteriores relacionados à Súmula Vinculante 43 do Supremo Tribunal Federal e de sua jurisprudência permitia apenas o enquadramento das Atendentes de Educação Infantil ingressantes por concurso com provas e títulos, em caráter estável.
O prefeito Cristian Wasem designou uma comissão de estudos formada por representantes da SMED, SMAD, Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Iprec, que trabalhou em conjunto com o Sindicatos dos Municipários de Cachoeirinha (Simca) ao longo dos últimos três meses. O objetivo foi elaborar uma minuta com plena viabilidade jurídica, orçamentária, financeira e fiscal.
O avanço foi respaldado por mudanças na legislação federal. O Projeto de Lei nº 2.387/2023 alterou a Lei nº 11.738/2008 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, passando a reconhecer expressamente os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, independentemente da denominação do cargo. Esses profissionais devem ser enquadrados na carreira do magistério desde que exerçam função docente e tenham ingressado por concurso público, conforme determina a legislação federal.
O Projeto de Lei Complementar nº 5155/2025 foi aprovado pela comissão de estudos, pelo Simca e por representantes do movimento “Todas Somos Professoras”, além de ter sido referendado em assembleia da categoria.
